A Prefeitura protocolou no SGL (Sistema de Gerenciamento Legislativo) da Câmara Municipal de Franca, na tarde desta segunda-feira, 15, o Protocolo de Intenções referente ao novo contrato de transporte coletivo da cidade.
O documento representa a base para a proposta que será representada à Empresa São José, que detém a concessão para o serviço de transporte público municipal, visando à renovação do contrato vigente.
Nele, estão descritos 12 pontos “que o prefeito considera essenciais para a renovação, a qual depende da aprovação da Câmara Municipal”.
O principal item do Protocolo prevê a redução da tarifa em R$ 0,20 centavos na modalidade cartão, obtida por meio de subsídio do Poder Executivo.
Outros pontos da proposta incluem a reforma do Terminal Urbano “Ayrton Senna” e a implantação de quatro terminais de integração nas regiões norte, sul, leste e oeste.
Faz parte das intenções o aumento do tempo de integração para intervalo de duas horas entre as viagens (somente para usuários do cartão); sinal de wi-fi gratuito em todos os veículos até o primeiro trimestre de 2020
Segundo o plano, a Prefeitura quer a implantação da linha do trabalhador (entre o Jardim Paulistano e Distrito Industrial) até janeiro de 2020 e manutenção de gratuidades municipais e federais, entre outras.
Caso a empresa descumpra as metas previstas no contrato, a Prefeitura terá autorização para abrir, imediatamente, uma nova licitação para o transporte coletivo.
O texto deverá ser lido na 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que acontece amanhã, 23, conforme solicitado pelo vereador Corrêa Neves Jr. (PSD) em uma reunião presidida por ele na semana passada.
O encontro discutiu a possível renovação do contrato com a São José (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/04/camara-debate-transporte-coletivo-com-populacao).
Ainda não há prazo para a renovação do contrato ser efetivamente votada pela Câmara.
“Fico feliz que a Prefeitura tenha atendido a um pedido oficial da Câmara Municipal de Franca. Claro que esse processo não está acontecendo da forma que gostaríamos, mas não podemos fugir de uma solução. Acredito que, se a São José concordar com os termos, a tarifa for reduzida e houver a cláusula que prevê a abertura de licitação caso haja descumprimentos, teremos uma grande salvaguarda para a cidade de Franca”, comentou Corrêa Neves Jr.
Expansão urbana
Também nesta tarde, o Poder Executivo Municipal retirou o Projeto de Lei Complementar nº 09/2019 da pauta da 12ª Sessão Ordinária.
A proposta, que recebeu parecer contrário das comissões permanentes da Câmara, alterava a descrição perimétrica da área de expansão urbana no município de Franca.
Não foi apresentado motivo para a retirada, e fontes da Prefeitura informaram que nenhum projeto substitutivo será apresentado na sessão de amanhã.
