O Senado aprovou na última quarta-feira, 10 de abril, um projeto
de lei (PL) que aplica descontos maiores nas tarifas de conta de luz para
famílias carentes. O PL prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda
com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh), 50% para consumo entre 51 e
150 kWh e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh. O PL segue
para a Câmara dos Deputados.
“Esse é um projeto muito importante, que vai dar às famílias
muito carentes condições de comprar mais algumas coisas para sua subsistência,
invés de pagar a conta de luz”, disse o senador Roberto Rocha. Segundo o
senador, que é o autor do projeto, a diferença será paga pela Contribuição de
Desenvolvimento Energético (CDE). “Só para esse ano de 2019 (a CDE) tem
orçamento estabelecido pela Aneel de quase R$ 21 bilhões”.
Atualmente, o desconto de 65% é aplicado a famílias de baixa
renda que consomem até 30 kWh por mês, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e
10% para consumo entre 101 e 220 kWh. Antes de chegar ao plenário, o PL passou
pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Transparência,
Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Tem direito ao desconto nas tarifas de conta de luz para famílias
carentes famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo
federal com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo; para
recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e para famílias do
Cadastro Único com renda de até três salários mínimos e que tenham membros
portadores de doença ou deficiência que precisem de energia elétrica para
aparelhos.
