A Câmara Municipal de Franca irá sediar uma audiência pública para discutir a mobilidade urbana do município, assim como o Projeto de Lei Complementar nº 08/2019, que dispõe sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Franca e deverá ser votado em breve pela Casa. O evento está marcado para acontecer na próxima quinta-feira, 11, às 19 horas, no Plenário da Câmara. Haverá transmissão para o Youtube, NET (canal 6) e TV aberta (canal 61.3).
O pedido de audiência pública foi solicitado via Requerimento pelo vereador Adérmis Marini (PSDB), nas suas prerrogativas como Presidente da Comissão Permanente de Legislação Participativa. O pedido foi protocolado e votado hoje por meio de um Requerimento de urgência.
A justificativa para a realização da audiência pública, segundo o Requerimento, é que a mobilidade urbana é um tema complexo e que precisa de uma participação efetiva da população. O tema foi discutido hoje na 10ª Sessão Ordinária da Câmara, tanto por membros da sociedade civil quanto por representantes da Prefeitura (leia mais sobre isso aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/04/plano-de-mobilidade-urbana-e-discutido-na-camara).
“É um assunto que não pode ser resolvido em gabinete. Há vários grupos da sociedade que têm necessidades específicas e sugestões para atendê-las, como os deficientes físicos e os ciclistas. Também precisamos discutir novas plataformas tecnológicas que podem auxiliar a população. Tudo isso precisa constar no Plano de Mobilidade Urbana do município”, afirmou o parlamentar.
O Requerimento solicitando a Audiência Pública pode ser conferido na íntegra através do link: https://sgl.franca.sp.leg.br/Visualizar?id=92770.
As discussões sobre o assunto
A mobilidade urbana foi tema da última terça-feira, 09 de abril, na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca. O primeiro a tratar do assunto foi o presidente da UDECIF (União de Defesa da Cidadania de Franca), Sidney Elias. Ele pediu que os projetos de lei complementares de números 08/2019 e 09/2019, referentes à mobilidade e a expansão urbanas do município, respectivamente, não fossem votados em regime de urgência. O projeto sobre a expansão urbana ainda será discutido em audiência pública com o promotor Carlos Henrique Gasparoto no dia 29 de abril. Por isso, Elias solicitou que a propositura fosse apreciada apenas depois desta data.
Quanto ao projeto da mobilidade urbana, o presidente da UCECIF teceu críticas quanto ao seu trâmite, afirmando que são necessárias mais audiências e consultas públicas para compilar as sugestões da população. Além disso, pediu que a Prefeitura utilize os serviços da empresa Fipe, contratada para realizar estudos quanto ao transporte urbano.
Em seguida, ficou por conta do diretor de Indústria, Comércio e Serviços da Prefeitura, Deyvid Silveira, apresentar aos vereadores o Plano de Mobilidade Urbana, que tem sido preparado pelo Poder Executivo desde 2014. O funcionário estava acompanhado de outros servidores da Prefeitura, do presidente da EMDEF (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), Marcos Haber e dos secretários municipais de Assuntos Estratégicos, de Serviços e Meio Ambiente e de Desenvolvimento, Adriel Cunha, Adriano Tosta e Anderson Minamihara, respectivamente.
Silveira apresentou um panorama geral do projeto, incluindo diretrizes, diagnósticos, pesquisa de opinião, estudo de tráfego, educação para a mobilidade urbana, prognósticos e propostas. Entre essas últimas, estão a calçada verde, segura e acessível; criação de novas ciclovias; faixas exclusivas para ônibus; terminais regionais de ônibus e sinalização horizontal e vertical acessíveis.
“O Plano é o início, e não o ponto final com relação à mobilidade urbana. Ele pode receber adendos e melhorias, sendo atualizado ao longo do tempo”, enfatizou Silveira.
Os vereadores também fizeram apartes aos comentários de Elias e Silveira. O envio de projetos do Poder Executivo à Câmara sem que haja tempo hábil para análise e a falta de diálogo da Prefeitura com a sociedade civil foram criticados pelos vereadores Marco Garcia (PPS), Corrêa Neves Júnior (PSD) e Adérmis Marini (PSDB). Já Pastor Otávio (PTB) informou que o estudo completo de mobilidade urbana realizado pela Prefeitura já está disponível no website da Prefeitura e elogiou a qualidade do documento; Nirley de Souza (PP) defendeu a competência do governo e acredita que o Plano de Mobilidade dará certo. Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB) complementou a importância de ouvir a base técnica da Prefeitura para implementar o Plano. Por fim, o presidente da Casa, Donizete da Farmácia (PSDB), lembrou o trabalho do saudoso Tenente Buranelli, ex-secretário municipal de Segurança e Cidadania, na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Franca.
