Projetos que combatam a violência contra a mulher estão entre as pautas prioritárias da bancada feminina no Congresso Nacional. Propostas que promovam a igualdade de gênero e o acesso à saúde, à educação e ao emprego também estão na agenda das 77 deputadas e 12 senadoras.
Segundo a secretária da Mulher da Câmara, professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a bancada vai trabalhar especialmente pela aprovação de projetos de lei que tratam do fortalecimento das estruturas de combate à violênciacontra a mulher e da qualificação feminina para o mercado de trabalho.
De acordo com a deputada, o feminicídio e os casos de violência contra a mulher têm números que chamam a atenção. “Precisamos saber por que, mesmo com todo o aparato legal criado, as pessoas continuam com muita covardia e têm coragem de praticar a violência contra a mulher usando o poder e a força. Em muitos casos o que está previsto do ponto de vista legal não se cumpre”.
Parlamentares têm dado destaque nesta nova legislatura a propostas que endurecem pontos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O plenário da Câmara aprovou na terça-feira (25) o regime de urgência para o projeto de lei 17/2019 que determina ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A proposição insere dispositivos na Lei Maria da Penha para prevenir o feminicídio.
Outra proposta que prevê mudanças na Lei Maria da Penha é o Projeto de Lei 510/2019 que permite que a vítima de violência doméstica solicite ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável.
Segundo levantamento da Secretaria da Mulher, 425 proposições relacionadas aos direitos femininos estão em tramitação. Outra proposta que a Câmara vai analisar é o PL 517/19 que aumenta em um terço a pena para feminicídio cometido contra mulheres com menos de 18 anos. Atualmente, o Código Penal aumenta a pena em um terço apenas quando a vítima for menor de 14 anos.
Já o projeto de lei 452/19 prevê a tipificação no Código Penal do crime de estupro corretivo, definido como aquele para controlar o comportamento sexual ou social da vítima. Nesses casos, a pena prevista para crime será aumentada em um terço.
Comissão externa
Também na última terça-feira, o plenário da Casa aprovou a criação de uma comissão temporária externa destinada a acompanhar casos de violência doméstica contra a mulher e feminicídio no país. Segundo a autora do requerimento, deputada Flávia Arruda (PR-DF), a comissão visitará os cinco estados que mais registram esse tipo de ocorrência: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
De acordo com o Atlas da Violência de 2018, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 4.645 mulheres foram assassinadas no país, segundo dados de 2016.
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que mais de 16 milhões de mulheres, cerca de 27,35% das brasileiras, sofreram algum tipo de violência durante o ano passado. De acordo com a pesquisa, 536 mulheres são agredidas por hora no país, sendo que 177 sofrem espancamento.
Senado
Após sua primeira reunião, a bancada feminina do Senado decidiu priorizar a votação do projeto que amplia a proteção da Lei Maria da Penha. De acordo com a proposta, se houver risco à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar. Ainda segundo o texto, caso não haja comarca com juiz de plantão na cidade, a autoridade policial poderá decretar a medida protetiva.
A igualdade de gênero também é tema que a bancada quer avançar no Senado. Segundo a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), projetos prontos para votação no plenário ou em tramitação serão apresentados como prioridade para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Na atual legislatura, a senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou projeto que prevê alterações no Estatuto de Defesa do Torcedor para assegurar às mulheres proteção contra qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou dano moral ou patrimonial no estádios.
Outra mudança no estatuto inclui dispositivo proibindo incitar e praticar quaisquer atos de violência ou qualquer forma de assédio contra as mulheres. As alterações propostas também visam a proteger as mulheres que vão aos estádios para trabalhar, como jornalistas, fisioterapeutas, massagistas, entre outras profissionais.
Outra proposição apresentada na atual legislatura altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. A legislação vigente inclui os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, mas não cita as mulheres. O projeto é do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
