Depois da pressão de prefeitos e parlamentares
insatisfeitos com a paralisia quase completa do Minha Casa Minha Vida (MCMV)
nos dois primeiros meses do ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu
liberar R$ 700 milhões para pagar parcelas vencidas às construtoras que
participam do programa habitacional.
Além de pagar as parcelas atrasadas, os recursos
também devem garantir o fluxo de despesas pelo menos até o fim de março.
Os financiamentos do MCMV são feitos com recursos do FGTS. Para as faixas de
renda mais baixa, porém, há um subsídio com recursos do Tesouro Nacional. E é
nesse repasse que está o problema. Como o governo decidiu fazer um forte
controle dos gastos no início do ano, isso acabou afetando os financiamentos.
Segundo dados da Câmara Brasileira da
Indústria da Construção (CBIC), as contratações de unidades do programa
recuaram de 78 mil em janeiro do ano passado para 14 mil em janeiro deste ano.
Sem dinheiro para continuarem os empreendimentos, pequenas companhias chegaram
a desmobilizar canteiros. A estimativa do setor é que entre 20 mil e 30 mil
funcionários ligados a essas obras teriam sido dispensados no bimestre.
A promessa de liberação dos recursos foi vista com
alívio pelo presidente da CBIC, José Carlos Martins. “Acredito que a
situação voltará ao normal a partir de abril. Isso é fundamental, porque o PIB
da construção caiu 2,5% em 2018 e acumula uma retração de 27,7% nos últimos
cinco anos”, disse. Segundo Martins, o MCMV representa cerca de dois
terços do mercado residencial no País.
A decisão de liberar os recursos foi tomada na última semana, após reunião de
Guedes no Palácio do Planalto com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o
ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto – responsável pelo
programa. Foi feito um apelo para que a equipe econômica abrisse uma exceção na
contenção de gastos e acelerasse a liberação de recursos para o programa, para
compensar os atrasos do começo do ano.
Orçamento
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)
admitiu, em nota, que a programação orçamentária e financeira do governo
federal estava com limites mensais insuficientes às necessidades de pagamento
do programa para janeiro e fevereiro. “Para compensar os desembolsos desses dois meses e regularizar os repasses
a partir de março, o MDR solicitou ao Ministério da Economia a antecipação de
limites de pagamento da pasta”, informou o ministério.
Ainda segundo o MDR, o Ministério da Economia vai publicar uma portaria nos
próximos dias elevando a capacidade de pagamento da pasta em R$ 450 milhões em
março. Com isso, o volume disponível até o final do mês será de R$ 700 milhões
– já que R$ 250 milhões já estavam na programação. “Para garantir a
execução do programa no decorrer do ano, a União, por meio da Junta de Execução
Orçamentária (JEO), discutirá neste mês o cronograma de desembolsos”,
completou a nota do ministério.
Os recursos previstos no Orçamento de 2019 para o programa habitacional somam
apenas R$ 4,6 bilhões, o menor volume desde que o Minha Casa Minha Vida foi
criado, em 2009. Durante a transição de governo, a equipe do presidente Jair
Bolsonaro chegou a cogitar trocar o nome do programa para Casa Brasileira,
desvinculando-o das gestões petistas.
