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Publicação do Diário Oficial de quarta-feira se refere a um decreto do mês de novembro
A Prefeitura de Franca publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira, o Decreto 10.833, que trata de alterações no orçamento fiscal de Franca. As mudanças, referentes às finanças do ano passado, foram publicadas com quase dois meses de “atraso”.
Isso porque o decreto em questão é datado de 29 de novembro de 2018 e assinado pelo prefeito Gilson de Souza. Não há qualquer explicação na publicação sobre as razões de um documento de quase dois meses atrás se tornar público, oficialmente, tanto tempo depois.
E não é um caso isolado. No Diário Oficial de terça-feira há situação semelhante, com um decreto de remanejamento de recursos tendo sido publicado quase um mês depois de baixado.
Outro exemplo que pode ser citado é o da nomeação das diretoras das escolas públicas municipais de educação infantil de Franca. A lei regulamentando o cargo foi aprovada pela Câmara dos Vereadores em 23 de dezembro do ano passado, mas até agora os nomes não se tornaram públicos e inclusive as futuras diretoras estão incertas quanto aos cargos.
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