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Só Franca recebeu R$ 1,1 milhão em 2018; 272 municípios foram beneficiados com receita gerada
Na região de Franca, 13 prefeituras foram beneficiadas com R$ 11,6 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2018. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 272 municípios atravessados por 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. O número de prefeituras beneficiadas no Estado é maior que o de 2017, quando 262 municípios receberam o recurso, devido ao início de operação de novas concessionárias. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2018, o repasse total atingiu R$ 509,9 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 4 bilhões.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Franca, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Orlândia, que recebeu R$ 1,3 milhão, seguido de Batatais (R$ 1,2 milhão) e Franca (R$ 1,1 milhão).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer setor como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Franca já recebeu R$ 142,5 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Franca atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
|
Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo
Repasse de ISS-QN
|
|
RA Franca
|
2018 (R$)
|
Desde 2000 (R$)
|
|
ARAMINA
|
1.118.299,80
|
14.170.912,37
|
|
BATATAIS
|
1.273.128,21
|
14.436.768,59
|
|
BURITIZAL
|
414.316,29
|
5.249.999,78
|
|
FRANCA
|
1.162.606,19
|
11.532.645,63
|
|
GUARÁ
|
1.020.563,66
|
12.928.774,65
|
|
IGARAPAVA
|
641.366,83
|
7.948.374,94
|
|
ITIRAPUÃ
|
72.264,35
|
716.836,66
|
|
ITUVERAVA
|
1.121.840,98
|
15.949.416,23
|
|
ORLÂNDIA
|
1.309.476,97
|
16.608.974,04
|
|
PATROCÍNIO PAULISTA
|
586.616,65
|
5.993.257,46
|
|
RESTINGA
|
707.765,78
|
7.400.395,21
|
|
SALES OLIVEIRA
|
1.127.236,56
|
15.417.069,80
|
|
SÃO JOAQUIM DA BARRA
|
1.119.574,86
|
14.191.752,31
|
|
Total*
|
11.675.057,14
|
142.545.177,68
|
(*) valores em Reais
°C 
