Desde que tomou posse, em janeiro de 2017, o Prefeito de Franca já recebeu 18 alertas do Tribunal de Contas (TCE) do Estado de SP. A contagem, porém, se refere apenas até outubro de 2018, não aparecendo ainda, na listagem, as demais que por ventura tenham sido emitidas em novembro e dezembro do ano passado.
Considerado o período, Gilson de Souza foi alertado, portanto, ao menos 1 vez a cada mês por supostas irregularidades de seu governo
Os alertas se referem ao acompanhamento técnico que o Tribunal de Contas faz através de seus agentes, na execução fiscal e orçamentária, bem como o cumprimento das normas da própria corte de contas.
Além dos 23 alertas emitidos entre 2017 e 2018, administração de Franca também é responsável por órgãos que igualmente foram alertados pelo TCE, como é o caso do Serviço de Assistência aos Municipiários – SASSOM -, Faculdade de Direito e FEAC – Fundação Arte e Cultura, da administração indireta da Prefeitura.
A Câmara de Vereadores também figura entre os órgãos fiscalizados e alertados pelo TCE embora com frequência menor que a Prefeitura (13 vezes).
No último alerta emitido, o TCE, através do Conselheiro Dr. Antônio Roque Citadini (processo 4624/989/18) notifica o Prefeito de Franca a não entrega no prazo determinado da “Atualização do Cadastro Geral de Entidades – Mensal”, referente ao próprio mês de outubro.
Em alertas anteriores, Gilson de Souza já fora alertado sobre falhas como não apresentação dos balancetes isolados de conta contábil (setembro), questionário do transporte e situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais (agosto), percentual de aplicação desfavorável no ensino (julho), só citando algumas situações de irregularidade nos últimos meses relacionados pelo TCE.
CÂMARA
A Câmara de Vereadores de Franca também aparece seguidas vezes nos alertas do Tribunal de Contas, porém com menor intensidade que aqueles emitidos ao prefeito (13 comunicados).
O último dos alertas aos Vereadores é relativo “sobre a situação de liquidez que apresenta déficit no resultado do período atual e no projetado para o exercício revelando-se desfavorável frente ao adimplemento dos compromissos, comprometendo, por consequência, a execução orçamentária e liquidez financeira do período restante do presente exercício.”
Em outro alerta, do TCE à Câmara, a motivação é “Análise das despesas assumidas nos últimos quatro bimestres; que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supracitada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal”, repetindo o embasamento relativo “sobre a situação de liquidez que apresenta déficit no resultado do período atual e no projetado para o exercício revelando-se desfavorável frente ao adimplemento dos compromissos, comprometendo, por consequência, a execução orçamentária e liquidez financeira do período restante do presente exercício.”
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(* Com informações do Tribunal de Contas do Estado de SP)
