A Prefeitura de Ribeirão Preto pode atrasar o salário dos servidores públicos municipais no começo de janeiro de 2019 e não depositar a remuneração no 5º dia útil do mês. A data é utilizada para o pagamento desde o início do mandato do prefeito Duarte Nogueira (PSDB). De acordo com a administração municipal, a quitação dos vencimentos no dia proposto depende do fluxo do caixa do município.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Manoel Gonçalves, só haverá a garantia de que os salários serão pagos no 5º dia útil caso haja antecipação dos pagamentos à vista do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que poderão ser feitos até o dia 11 de janeiro de 2019. Quem adiantar a quitação do tributo dessa forma terá desconto de 10% no valor.
“Dependemos do fluxo de pagamento, porque a liquidação à vista do IPTU acontece apenas no dia 11. Se houver antecipação desse pagamento, nós não teremos problema. Senão, teremos algum atraso. Corremos o risco, vai depender do fluxo financeiro que teremos no início de janeiro”, explica o secretário, que acredita que a situação ficará mais tranquila com o recolhimento dos tributos municipais.
Os carnês do IPTU 2019 começam a ser distribuídos para os moradores nesta semana. O reajuste do imposto para o próximo ano será de 3,56%, conforme a inflação auferida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Apesar de prever um possível atraso do pagamento dos servidores municipais em janeiro, Gonçalves diz que a prefeitura vai cumprir o cronograma do 13º salário aos funcionários, que deve ser quitado até esta quinta-feira, 20. “Com muita dificuldade, mas estamos cumprindo”, conclui.
Mudança na LRF não afeta Ribeirão
Apesar de passar por dificuldades com o fluxo de caixa, a Secretaria da Fazenda acredita que os encargos estão controlados e, desta maneira, o município passa longe do risco de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que os gastos com o pessoal devem estar limitados a 54% do orçamento do Executivo municipal.
Esse é um problema enfrentado por diversas cidades brasileiras, tanto que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), sancionou, na terça-feira, 18, enquanto presidente da República em exercício – já que Michel Temer (MDB) estava em viagem internacional – a flexibilização da LRF, permitindo que municípios ultrapassem o limite de gastos com funcionários, sem que haja punição em casos de queda na receita.
Para Manoel Gonçalves, a iniciativa não afeta Ribeirão Preto. “Ela não atende bem Ribeirão Preto. É quase feita para o Rio de Janeiro. Serve mais para aqueles municípios que têm royalties do petróleo e perderam, porque houve uma queda de receita violenta. Ribeirão, não, pois não temos dependência de um produto. Nós, ainda, não estamos nesta situação. Ela não é tranquila, mas é uma situação sustentável”, comenta o secretário.
De acordo com o Portal da Transparência, Ribeirão Preto estava dentro do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal no segundo quadrimestre do ano – último parecer disponível: os gastos da administração atingiam 52,9%, superando o limite prudencial, que é de 51,3%.
(* Com, informações do site Revide)
