Os supermercados e os açougues terão de divulgar dados dos fornecedores de carne. É o que determina o Projeto de Lei 30/2016, aprovado em Plenário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo este mês.
A dificuldade no sistema de controle de vendas levou o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB) a propor a medida. “É importante que a pessoa saiba de onde vem o produto na hora de comprar. Isso também inibirá os estabelecimentos que ainda vendem carnes fora de suas embalagens originais no intuito de mascarar sua procedência”, ressaltou o parlamentar.
Com a proposta, os comerciantes serão obrigados a expor, em local visível ao consumidor, as informações sobre o frigorífico fornecedor dos produtos a venda, incluindo o número de sua inspeção. Além disso, será necessário que os produtos tenham data de validade impressa na embalagem.
Várias são as doenças que podem ser transmitidas pela ingestão de carnes contaminadas ou fora do prazo de validade, como enterites (infecções por bactérias, como salmonela), verminoses (como cisticercose) e intoxicações alimentares.
A proposta será submetida à sanção pelo governador, para então se tornar lei.
