A Câmara de Vereadores
de São Paulo aprovou, em primeira votação, o texto substitutivo do Executivo
municipal ao projeto que trata da reforma da Previdência dos servidores
municipais. O substitutivo foi aprovado com 33 votos a favor e 16 contrários.
A votação ocorreu depois de mais de cinco horas de discussão na
sessão da Comissão de Estudos de Reforma da Previdência Social, que culminou em
confusão e bate-boca entre vereadores do DEM e do Novo. Houve empurrões, troca
de acusações, chutes e mal-estar, que começaram por causa de divergências sobre
o projeto em discussão. Após o atrito, a sessão foi interrompida.
O texto aprovado mantém a criação da previdência complementar
para os novos funcionários que ganham acima do teto do Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS). O PL também prevê o aumento da alíquota básica de
contribuição dos servidores de 11% para 14% e a patronal de 22% para 28%, além
da criação de um sistema de Previdência complementar para novos trabalhadores
com remuneração superior a R$ 5,6 mil.
As propostas de alteração encaminhadas pelos vereadores serão
analisadas por uma segunda e definitiva votação prevista para a próxima
quarta-feira, 26 de dezembro.
Entre as propostas
está a emenda que prevê alterações nas condições para pensões para familiares,
no caso de morte do servidor, prevista em acordo.
