A Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou, na quinta-feira (6/12), relação atualizada de órgãos ou entidades que estão proibidos de receberem novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e de municípios até que regularizem suas pendências com a Corte.
Num levantamento minucioso e demorado, o Jornal da Franca pesquisou mais de uma cidade das regiões de Franca e Ribeirão Preto que constam da lista dos impedidos,
Em Franca há duas associações e duas Escolas de Samba na lista, mas há casos em Batatais, Pedregulho, São José da Bela Vista, Guará, Ituverava, São Joaquim da Barra, Miguelópolis, Brodowski, Orlândia, Sales de Oliveira, Patrocínio Paulista, entre outros municípios.
Há também impedidos que fizeram a aplicação irregular (ou não fizeram) de recursos repassados pela Diretoria Regional de Saúde – DRS-8 de Franca, como a APAE de Guará. ou entidades ligadas à Capital do Basquete,como é o caso da Federação Paulista de Basquete e, em especial, em Franca, da DHEM PRO – VALE – Associação de Desenvolvimento Humano em Prol do Vale do Jequitinhonha que receber dinheiros dos francanos e o aplicou irregularmente.
O Comunicado SDG nº 35/2018, veiculado no Diário Oficial do Estado, contempla 1.491 ocorrências, contendo o número do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado. A publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.
A relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante o TCESP e com a inclusão daqueles que foram apenados, com decisões transitadas em julgado.
Para ter acesso a todos os dados relativos ao processo, basta acessar o Portal do TCE (www.tce.sp.gov.br), na aba ‘Serviços’, e acrescentar a devida numeração para obter informações a respeito de cada processo individualizado.
A relação completa e atualizada dos órgãos e entidades também está disponível para download por meio do link https://goo.gl/mjB3gP.
Confira a seguir a lista levantada pela reportagem do Jornal da Franca junto ao TCE: DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE FRANCA
Processo: TC 186/017/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE GUARÁ
Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE FRANCA
Sentença publicada em: 26/06/2013
Transitado em julgado em: 11/07/2013
ESTADO DE SP
Processo: TC 37389/026/08
Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 01/03/2013
recurso ordinário – negado provimento – doe 05/11/2014
Transitado em julgado em: 10/11/2014
FRANCA
Processo: TC 6734/989/17
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DA
ZONA SUL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Sentença publicada em: 25/07/2017
Transitado em julgado em: 15/08/2017
Processo: TC 125/017/15
Beneficiário: ADHEM PRO – VALE – ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
EM PROL DO VALE DO JEQUITINHONHA – UNIDADE II
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Sentença publicada em: 27/04/2017
Transitado em julgado em: 22/05/2017
Processo: TC 2141/006/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRANCANA DE ATLETISMO – AFA
Concessor: FUNDACAO ESPORTE ARTE E CULTURA EM FRANCA
Sentença publicada em: 21/12/2012
recurso ordinário – negado provimento – doe 19/04/2013
Transitado em julgado em: 26/04/201
SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Processo: TC 2218/006/05
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JOSÉ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BELA VISTA
Sentença publicada em: 18/01/2011
Transitado em julgado em: 04/02/2011
MIGUELÓPOLIS
Processo: TC 1427/006/08
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE MIGUELÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 24/06/2015
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 13/01/2017
Transitado em julgado em: 01/02/2017
Processo: TC 283/017/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF CAPITÃO EMIDIO DE
MIGUELÓPOLIS E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF. MARIA PERALTA
CUNHA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA EST. DR. WILLIAN AMIN E
GUARDA MIRIM DE MIGUELÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 21/07/2015
Transitado em julgado em: 05/08/2015.
Processo: TC 1578/006/08
Beneficiário: SINDICATO DOS EMPREGADOS ASSALARIADOS RURAIS DE MIGUELÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 12/08/2010
Transitado em julgado em: 27/08/2010
RIBEIRÃO PRETO
Processo: TC 100/017/13
Beneficiário: LIGA RIBEIRAOPRETANA DE ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 29/11/2014
Recurso Ordinário – Negado Provimento – Doe de 08/03/2017
Transitado em julgado em: 15/03/2017
1
Processo: TC 100/017/13
Beneficiário: UNIÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 29/11/2014
Recurso Ordinário – Negado Provimento –
Processo: TC 17417/026/05
Beneficiário: LAR DOS PEQUENINOS E CRECHE RECANTO SHALON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 11/10/2006
Transitado em julgado em: 30/10/2006
Processo: TC 19449/026/05 Beneficiário: REGINA ÂNGELO DEPIRO STOCCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 20/04/2006 Transitado em julgado em: 08/05/2006
. Processo: TC 391/017/11
Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/06/2015
Transitado em julgado em: 06/07/2015
Processo: TC 19450/026/05
Beneficiário: ROLANDI & LIMA LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 06/10/2007
Transitado em julgado em: 23/10/2007
ORLÂNDIA
Processo: TC 800048/538/01
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL DE ORLÂNDIA – GRECOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA
Sentença publicada em: 10/01/2009
Transitado em julgado em: 27/01/2009
BARRINHA
Processo: TC 2576/006/07
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 05/10/2010
Transitado em julgado em: 20/10/2010
ITUVERAVA
Processo: TC 72/006/12
Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS – SOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Sentença publicada em: 17/04/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 12/07/2017
Transitado em julgado em: 19/07/2017
Processo: TC 957/006/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Sentença publicada em: 27/08/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/06/2016
Transitado em julgado em: 29/06/2016
Processo: TC 8719/026/03
Beneficiário: CIRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE ITUVERAVA
Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sentença publicada em: 04/10/2005
Transitado em julgado em: 19/10/2005
Processo: TC 57/006/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Sentença publicada em: 13/11/2014
Recursos Ordinários – negado provimento e provimento parcial – DOE de 14/7/2015
Transitado em julgado em: 20/07/2015
MOCOCA
