A Alesp aprovou um projeto que garante a qualidade e a procedência da água engarrafada consumida no estado.
Por meio de um selo que atesta a qualidade do produto, a ideia é proteger o consumidor de doenças que podem ser adquiridas por meio da água. Além disso, a presença do selo na embalagem demonstrará que o produtor está contribuindo corretamente com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A proposta é que os estabelecimentos que envasam a água fiquem sujeitos à utilização do Selo Fiscal de Controle e Procedência ou do Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência nos produtos de sua fabricação. Como os selos não poderão ser adquiridos por empresas que descumprem suas obrigações tributárias, a iniciativa também evitará a concorrência desleal no setor.
O Projeto de Lei 538/2017 pretende controlar o comércio de garrafas de água em São Paulo, inclusive das que têm procedência em outros estados. A proposta inclui água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais.
O consumo da água de má qualidade aumenta a quantidade de pessoas que procuram os serviços da saúde, por conta de contaminação hídrica. O projeto, aprovado na última semana, será submetido à sanção pelo governador Márcio França para tornar-se Lei.
