Ignorando as dificuldades que a Prefeitura já enfrenta e que devem crescer com a necessidade de pagar duas folhas de pagamento no mês de dezembro (13º e salários mensais) aos servidores e que apertarão ainda mais o já combalido caixa da Prefeitura (que no 5º dia útil de janeiro, terá novo pagamento a efetuar), o Prefeito de Franca, Gilson de Souza, determinou à Secretaria de Finanças, a contratação da FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, devendo sacrificar, para isso, recursos que somam (apesar do período de vagas magras), pelo valor de R$ 363.250,00 (trezentos e sessenta e três mil e duzentos e cinquenta reais).
E o momento impróprio para gastos que não são urgentes ou emergentes no atual estado de coisas pelos lados da Prefeitura é agravado pela falta de clareza nos objetivos da contratação.
Justifica despacho da Secretária de Finanças da Prefeitura (justamente ela, que deveria conhecer a fundo a crise financeira que paira sobre a administração), que a contratação da FIPE tem a finalidade de “desenvolvimento de estudos com objetivo de contribuir para a implantação das ações
priorizadas no planejamento, avaliação das alternativas de gestão e dos resultados fiscais e políticas de incentivo ao desenvolvimento
do município de Franca”.
Como se vê a finalidade e o objeto do contrato são tão confusos quanto a própria administração souzista: não tem base, não tem urgência e nem justificativa lógica.
Além do mais, a própria Prefeitura tem como despesa orçamentária da administração indireta, o Centro Universitário Uni-Facef, que em seus cursos e entre seus professores, têm departamentos e pessoas devidamente caracterizados e com capacidade para desenvolverem este tipo de ação.
Certamente, o curso da FIPE envolve a excelência do Instituto, mas a chamada “solução caseira” seria mais economicamente viável e valorizaria uma faculdade que integra o contexto administrativo municipal, mesmo que de forma indireta, e teria amplas condições de mostrar sua capacidade de atuação em favor da economia e do desenvolvimento de Franca. atuando para a implantação das ações priorizadas no planejamento, avaliação das alternativas de gestão e dos resultados fiscais e políticas de incentivo ao desenvolvimento, como prega, mesmo que confusamente, o objeto do contrato da FIPE.
A dispensa de licitação – método usado para a contratação da FIPE é perfeitamente legal, porém, em alguns casos deve ser melhor analisada pelo gestor público, sob pena de seguir por um caminho que deixa grandes margens à dúvida quanto a transparência, legalidade e necessidade.
