O Governo do Estado estabelece e implementa políticas públicas para combater todos os tipos de discriminação racial. Por meio da Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena (CPPNI), ligada à Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania (SJDC), o poder público articula providências para o aprimoramento de políticas e atividades voltadas à promoção da igualdade racial.
No território paulista, uma das iniciativas de destaque é o Programa São Paulo Contra o Racismo, reativado neste ano. Vale ressaltar que a ação busca conscientizar os cidadãos de que qualquer forma de discriminação é crime. O Estado conta com a Lei nº 14.187, de julho de 2010, que aborda as penalidades administrativas aplicadas por atos de discriminação racial.
“São Paulo é a única unidade da Federação que tem um programa do tipo. Estamos na vanguarda das políticas afirmativas, com o objetivo de possibilitar a inclusão e o acesso da população negra e indígena”, explica a coordenadora da CPPNI, Vânia Soares.
Assim, a CPPNI e o Metrô de São Paulo retomam, em novembro deste ano, mês que celebra a Consciência Negra, a Campanha São Paulo Contra o Racismo. Segundo a coordenadora, retomar a ação nesta época traz um simbolismo especial.
Metrô
Desde o dia 3 de novembro, a TV Minuto exibe, nos monitores instalados em todos os trens da Companhia do Metropolitano, uma vinheta que explica aos usuários que racismo é crime e que, no Estado, existe uma lei que pune a discriminação racial. A peça também apresenta o canal para denúncias.
A primeira campanha por meio de televisão nos trens foi lançada em 2015, quando a coordenação firmou parceria com a Secretaria dos Transportes Metropolitanos. “O Metrô é um dos principais meios de transporte da população da capital e a campanha ajuda na sensibilização dos usuários sobre o preconceito”, acrescenta Vânia Soares.
Denúncias
As vítimas de discriminação étnico-racial poderão fazer denúncias pela internet, por meio do site da Ouvidoria Geral do Estado. Pessoalmente, os cidadãos devem se dirigir à Ouvidoria da SJDC (no endereço Páteo do Colégio, 148) e na Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (na Rua Antonio de Godoy, 122- 9º andar).
Entre junho e outubro de 2018, por meio do Programa São Paulo Contra o Racismo, foram encaminhados 182 processos para a chefia de gabinete. A coordenação sugeriu a realização de mediações ou a instauração de procedimento administrativo de 53 processos.
De acordo com a legislação, representam exemplos de condutas que podem resultar na aplicação da multa: praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória; e proibir ou impor constrangimento ao ingresso ou permanência em ambiente ou estabelecimento aberto ao público.
Além disso, as ofensas cometidas em redes sociais ou meios de comunicação representam tipos de atitude que podem resultar em enquadramento pela lei. Também podem ser punidos os comerciantes que recusarem a venda de bens, hospedagem em hotéis e motéis, pensões e estabelecimentos correlatos ou o acesso a espetáculos artísticos e culturais.
Ações
Além dessas ações, desde 2009, ano de sua criação, a Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena promove estudos, pesquisas, conferências, campanhas, cursos, formação e treinamento, especialmente para servidores e agentes públicos, prestando colaboração técnica a órgãos e entidades do Estado e municípios.
O foco das ações é, sobretudo, nos aspectos educativos, voltadas ao respeito às diferenças, inclusive em iniciativas não governamentais de combate à discriminação. Na avaliação da presidente da ONG Elas por Elas Vozes e Ações das Mulheres, Claudia Luna, toda a sociedade ganha com políticas públicas no setor.
“É importante que as iniciativas enxerguem a população no contexto da diversidade, uma vez que as pessoas têm especificidades que precisam ser vistas de outra forma. As instituições devem assumir e implementar políticas públicas através de um compromisso ético e institucional”, diz.
De acordo Claudia Luna, as principais demandas no setor estão ligadas a casos de discriminação racial, titulação de terras quilombolas e cursos de formação para funcionários de órgãos do Estado e do setor privado.
“O fato contra a lei não tem dia nem hora para acontecer e também lutamos contra o racismo institucional. As pessoas devem se sentir protegidas e conhecer os canais de denúncia”, acrescenta Claudia Luna.
