Partidos políticos e candidatos têm até esta terça-feira (06) para entregar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final referente ao primeiro turno das Eleições Gerais 2018. Até o início desta segunda (05), das 3.894 contas de candidatos que deveriam ser apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), foram protocoladas somente 578 – ou seja, cerca de 15% do total.
Em Eleições Gerais como as de 2018, o TRE-SP tem competência para avaliar as contas dos candidatos aos cargos de deputado estadual, deputado federal, senador e governador do Estado. No caso dos concorrentes à Presidência da República, a análise é realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A declaração é efetuada de forma eletrônica, no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A tramitação dos processos de prestação de contas por esse meio é mais um passo no sentido de ampliar a celeridade, a visualização rápida, a sustentabilidade, a eficiência, a transparência e o controle das contas pela Justiça Eleitoral.
A prestação de contas nas eleições tem regulamentação na Resolução nº 23.553/2017 do TSE. Entre os dias 9 e 13 de setembro, foi enviada a prestação de contas parcial. O relatório final das contas é entregue em dois prazos: 06 de novembro para aqueles que só disputaram o primeiro turno e 17 de novembro para os que concorreram também no segundo.
A prestação de contas é obrigatória não apenas para o candidato que efetivamente concorreu a cargo eletivo, mas também para quem renunciou, desistiu, foi substituído ou teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido.
