O Ministério Público de Franca segue investigando possível situação de improbidade administrativa da Prefeitura da cidade em relação ao pagamento de R$ 9 mil por mês de aluguel de um imóvel vazio, totalmente desocupado, na Vila Chico Júlio.
Foram intimadas a depor no Ministério Público, até aqui, duas secretárias municipais, das pastas de Desenvolvimento e de Finanças, ambas citadas na denúncia inicial. Até mesmo o prefeito Glson de Souza pode ter que ser ouvido.
A história é complexa. A denúncia foi feita pelos representantes em Franca do Observatório Social do Brasil. O Ofício 54/2018, assinado pelo coordenador executivo do OSB, Willian Karan Júnior e pelo vice-presidente, João Batista de Lima, refere-se ao Processo Administrativo n. 2015039948, que trata da locação de imóvel na Rua Antônio Bernardes Pinto, na Vila Chico Júlio, para abrigar a Incubadora de Empresas de Franca.
O OSB afirma que o processo teve seu regular trâmite até que, em decorrência da proximidade do término da vigência do contrato, em setembro do ano passado, a administração passou a discutir a necessidade de renovação. Iniciava-se ali um processo complexo.
A secretária municipal de Desenvolvimento, Flávia Lancha, oficiou o secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Adriel Júnior Domingues da Cunha, que a manutenção do projeto passava por análise e que seria preciso prorrogar o contrato por mais seis meses – para definir se continuaria a usar o prédio ou faria as reformas necessárias para a devolução.
E isso foi feito, sendo renovado o contrato entre os meses de outubro de 2017 e março deste ano. Flávia, então, manifestou-se pela mudança da Incubadora de Empresas para outro local, dispensando a necessidade de manter a locação do imóvel em questão e se economizando R$ 9 mil mensais.
Contudo, mesmo com a decisão de Flávia, a secretária de Finanças, Tânia Bertholino, despachou o processo à Secretaria de Assuntos Estratégicos confirmando o interesse ou viabilidade na manutenção da locação do prédio.
“Segundo consta no despacho em questão, esta decisão partiu de tratativas verbais mantidas com o Sr. Prefeito. Já àfl. 106, o Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos manifesta expresso interesse na manutenção da locação, considerando a manifestação prévia do Sr. Prefeito no sentido de continuar com o imóvel para a implantação de novos projetos”, afirma o documento do Observatório Social.
No mesmo despacho, afirma-se que são necessárias reformas no local e pontua-se sobre o vencimento do contrato e demais obrigações acessórias, remetendo o processo, ao final, para o Gabinete do Prefeito.
“O Sr. Prefeito determina o aditamento da locação do imóvel em questão, argumentando sobre a relevância do projeto social para o desenvolvimento de grandes empresas e para a geração de novos empregos, bem como o incentivo ao empreendedorismo no Município de Franca”, consta do documento do OSB.
Ato contínuo, Tânia Bertholino encaminhou pedido para a renovação do contrato de locação, o que foi feito para o período de 12 meses, de 1º de abril de 2018 (Dia da Mentira) a 31 de março de 2019. Em agosto deste ano, Flávia Lancha, possivelmente contrária a toda a tramitação, afirma, no processo, estar sendo questionada sobre a destinação do imóvel.
“Neste documento, destinado ao Sr. Prefeito, (Flávia Lancha) aduz que a gestão do contrato de locação do imóvel não mais seria da responsabilidade de sua secretaria. Segundo ela, quando da última renovação do contrato de locação, esta se deu por impulso do próprio Sr. Prefeito, para a realização de outros projetos no local, ao passo que ela própria havia solicitado a rescisão do contrato anteriormente”, relata o Observatório.
A partir de toda essa situação, o OSB compareceu ao local para verificar se havia alguma movimentação da Incubadora de Empresas ou de outro projeto que poderia estar sendo desenvolvido no local. No entanto, a situação encontrada foi outra.
“O imóvel aparenta estar completamente abandonado, sem que qualquer servidor dê expediente no local ou que qualquer empresa esteja sendo lá incubada. Corrobora a ideia de que o local está abandonado há um bom tempo o fato de que a grade frontal que dá acesso ao corredor da entrada sequer está trancada e todo o mencionado corredor está sujo, bem como até mesmo as placas de aviso fixadas nas paredes para informar o horário de funcionamento da Incubadora ostentam o logo da gestão anterior”, afirmou o documento assinado por Karan e João Batista.
Promessa de utilização
Pouco tempo após a denúncia, a Prefeitura anunciou que está fazendo obras no prédio para que a Incubadora volte a funcionar em breve. O problema é que, se não for tudo muito bem explicado, o caso poderá ser considerado improbidade administrativa e o inquérito do MP pode se tornar um processo.
