O senador Romário (Pode – RJ) apresentou um projeto no Senado que visa alterar o Estatuto do Servidor Público Federal em favor das pessoas com deficiência (PCDs).
Segundo a proposta os candidatos a concurso com deficiência devem ser avaliados individualmente por uma equipe multiprofissional que tenha compatibilidade de sua condição com as atribuições do cargo.
O Projeto de Lei de nº 355, também estende o direito a pessoas que tenham doença grave ou incapacitante, dentro da cota de 20%.
Atualmente o Brasil têm 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, dentre essas pessoas, apenas 0,9% possui carteira assinada no setor privado. Segundo matéria do portal Metrópoles, não há dados consolidados da inserção de PCDs no setor público, porém há um aumento de profissionais com esse perfil se candidatando para os concursos.
Segundo o portal, houve 186 inscrições para o concurso do Ministério Público da União (MPU) em 2015, para uma vaga destinada às PCDs, já em esse ano o número de inscrições para o MPU saltou para 4.761, para três vagas.
