Por ausência de provas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal arquivou inquérito contra os deputados federais Baleia Rossi (Ribeirão Preto) e Nelson Marquezelli (Pirassununga).
Ambos eram investigados na operação alba branca, desencadeada após denúncia de fraude na compra de alimentos para merenda de prefeituras e do governo do estado.
Na decisão, o ministro acatou pedido da Procuradoria-Geral da República, que já havia destacado que os envolvidos no caso negaram participação dos parlamentares.
“O próprio MP afirmou que a participação dos deputados foi negada pelos demais envolvidos no esquema. Há falta de materialidade e, por isso, pode-se arquivar”, decidiu o ministro.
Comandada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo, a operação que investigava a chamada “Máfia das Merendas” foi deflagrada em 19 de janeiro de 2016.
Os deputados Baleia Rossi e Nelson Marquezelli foram apontados como supostos recebedores de propina.
Trancamento
Em junho deste ano, por 3 votos a 1, a 2ª Turma do STF concedeu Habeas Corpus ao deputado estadual de São Paulo Fernando Capez (PSDB) e determinou o trancamento de ação penal em que o parlamentar é investigado por suposta participação na chamada “máfia da merenda”.
Ele respondia, no Tribunal de Justiça de São Paulo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na ocasião, o relator da ação, ministro Gilmar Mendes aceitou os argumentos da defesa e contestou os do Ministério Público. Segundo ele, houve flagrante ausência de lastro probatório para oferecimento da denúncia.
