Os poupadores que entraram na Justiça para reivindicar a reposição de perdas provocadas pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) começaram em São Paulo, a dar entrada nos procedimentos para o recebimento dos valores em curto prazo.
O atendimento, em forma de mutirão, aplica-se ao acordo, validado em 1º de março deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Advocacia-Geral da União (AGU) AGU, Banco Central, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).
O atendimento ocorre em uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na rua Barra Funda, 930, 2º andar, e prossegue até o próximo dia 17 de dezembro.
Mas nesse mutirão, o primeiro no país, só estão sendo atendidos os clientes que fizeram a adesão pelo portal da Febraban.
Movimento
O movimento foi pequeno já que apenas aqueles “convocados pelos bancos” estavam sendo atendidos, disse o diretor jurídico da Febraban, Antonio Negrão.
Segundo ele, das 16 instituições financeiras que devem fazer o acerto com os poupadores só quatro estão participando desse mutirão – Bancos do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander.
Negrão informou que as audiências pré-agendadas levam em torno de 20 minutos. No local, os poupadores passam por um centro de triagem, de onde são encaminhados a uma recepção e depois às salas com os advogados de ambas as partes para a assinatura do acordo.
Após esse procedimento, o ofício segue para a homologação na Justiça e, no prazo de cerca de 15 dias, a importância já deverá estar nas mãos dos clientes.
Ele explicou que, por decisão da Justiça, até o valor de R$ 5 mil a reposição deveria ser paga à vista, porém, a intenção desses bancos é a de repassar todo o dinheiro a que seus clientes têm direito de uma só vez.
Em todo o país, foram ajuizadas um milhão de reclamações em favor de 3 milhões de pessoas, a grande maioria, 400 mil ações, tramitou por São Paulo. O valor estimado das indenizações é de R$ 12 bilhões.
Atendimento
Nesse primeiro dia de atendimento, equipes das instituições financeiras e também da Febrapo orientavam os poupadores. No entanto, a demanda não foi só de quem tinha sido selecionado previamente.
O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, no horário comercial, até o próximo dia 17 de dezembro, e o prazo para a adesão ao acordo vai até o dia 1º de março de 2020.
Para ser atendido no mutirão, o poupador deve levar documento de identidade e estar acompanhado de um advogado.
O próximo mutirão, em data ainda a ser fixada, ocorrerá, em Brasília.
