Os projetos de lei que vão da Prefeitura para a Câmara dos Vereadores votarem podem ser acessados, na íntegra, no portal do Legislativo. A consulta é simples e aberta à população e imprensa.
Porém, nem sempre isso é possível. Exemplo é um projeto que e Câmara dos Vereadores votará nesta terça-feira. É um Projeto de Lei Complementar do prefeito Gilson de Souza (DEM) que determina a expansão da área urbana do município de Franca.
É um emaranhado de números de coordenadas, caminhamento, distância e rumo, sem explicações práticas, para a população entender, de que pontos da cidade se trata e a quem pode interessar diretamente.
A Prefeitura garante que o projeto amplia os limites urbanos atuais para crescimento da cidade, com o surgimento de novos empreendimentos imobiliários que atraem investimentos para o setor habitacional do Município.
Embora o governo garanta que a matéria está pronta para ser votada, ainda há dúvidas entre a população e os próprios empreiteiros. Alguns alegaram, durante audiência pública, no dia nove de agosto, com a presença e participação especialmente de empreendedores imobiliários e profissionais da área, todos com interesse direto na expansão urbana, que há pontos que deveriam ser melhor explicados.
Houve questionamentos, porém, sobre a motivação que e expansão acontecerá somente em um sentido e não em toda a cidade. Empreiteiros alegaram que a informação inicial, atribuída na ata da reunião ao chefe de Gabinete de Gilson, Orivaldo Donzelli, seria de que a expansão seria de dois quilômetros no entorno de todo o município e não somente na região sudoeste.
A esse questionamento e outros, os representantes da Prefeitura, na Secretaria de Planejamento, estranhamente afirmaram “não ter recebido esta informação do Gabinete”, segundo a ata oficial da audiência. No projeto, não consta mais nada nesse sentido de tirar aS dúvidas dos presentes.
Embora tenha havido uma audiência pública pela Prefeitura para tratar do tema, teriam sido feitos outros pedidos de audiência, desta vez para o Poder Legislativo, mas que não foram acatados, inclusive pela Udecif – ONG de defesa da cidadania de Franca e Observatório Social do Brasil.
Um dos vereadores alinhados a Gilson – o mais próximo talvez, sendo seu conselheiro político – teria destratado um representante da Udecif durante questionamentos feitos sobre o projeto e a audiência, dizendo que “o prefeito é o Gilson” e não o cidadão.
