O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sergio Banhos determinou a retirada de vídeo em 38 perfis de usuários do Facebook, atendendo a pedido formulado pela candidata a vice-presidente da República pela Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS), Manuela D´Ávila.
De acordo com os advogados, os perfis de usuários divulgaram “imagens que hipersexualizam crianças, sugerindo que a candidata incentivaria tais situações”.
O ministro deu prazo de 24 horas, a partir da ciência da decisão liminar, para a empresa Facebook Serviços Online Brasil remover o vídeo, ofensivo à candidata, dos perfis mencionados.
O ministro estendeu o alcance de uma liminar que havia deferido no dia 8 de outubro, ordenando a suspensão imediata da publicação do vídeo. No novo pedido, Manuela D´Ávila e sua coligação alegaram que, não obstante o deferimento da decisão liminar, a mesma publicação permanece sendo veiculada por perfis no Facebook, “alcançando dezenas de milhares de pessoas”.
Na decisão de ontem (14), Sergio Banhos determinou que o Facebook apresente, em 48 horas, os dados cadastrais dos responsáveis pela divulgação do vídeo impugnado, bem como os registros de acesso à aplicação de internet eventualmente disponíveis. Ele ordenou ainda a inclusão das pessoas responsáveis pelas postagens no polo passivo do processo.
Ao conceder a extensão dos efeitos da liminar, Sergio Banhos assinalou que, conforme registrou na decisão anterior, “as afirmações inverídicas e injuriosas trazidas nas mídias impugnadas, pelas razões já endereçadas, autorizam a limitação à livre manifestação do pensamento, com remoção de conteúdo, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.551/2017, uma vez que configura ofensa à honra e consubstancia agressão e ataque à candidata em sítio da internet”.
