A Câmara dos Vereadores votará na próxima terça-feira um Projeto de Lei Complementar para que determina a expansão da área urbana do município de Franca.
Segundo a explicação da Prefeitura, o projeto amplia os limites urbanos atuais para crescimento da cidade, com o surgimento de novos empreendimentos imobiliários que atraem investimentos para o setor habitacional do Município.
O governo garante que a matéria está pronta para ser votada. Foi realizada audiência pública, no dia nove de agosto, com a presença e participação especialmente de empreendedores imobiliários e profissionais da área, todos com interesse direto na expansão urbana.
Também houve manifestação das concessionárias e órgãos ambientais (Sabesp, CPFL e CETESB), que não teriam se oposto à expansão. “A proposta respeita e preserva as áreas de proteção ambiental e de mananciais, e avança rumo à direção sudoeste do Município”, diz o projeto.
Houve questionamentos, porém, sobre a motivação que e expansão acontecerá somente em um sentido. O projeto de lei, disponibilizado pela Câmara na Internet, salvo para quem trabalha nesta área, não significa muita coisa.
É um emaranhado de números de coordenadas, caminhamento, distância e rumo, sem explicações práticas, para a população entender, de que pontos da cidade se trata e a quem pode interessar diretamente.
Os presentes questionaram, pois a informação inicial, atribuída na ata da reunião ao chefe de Gabinete de Gilson, Orivaldo Donzelli, seria de que a expansão seria de dois quilómetros no entorno de todo o município e não somente na região sudoeste.
A esse questionamento e outros, os representantes da Prefeitura, na Secretaria de Planejamento, estranhamente afirmaram “não ter recebido esta informação do Gabinete”, segundo a ata oficial da audiência. No projeto, não consta mais nada nesse sentido de tirar aS dúvidas dos presentes.
Embora tenha havido uma audiência pública pela Prefeitura para tratar do tema, teriam sido feitos outros pedidos de audiência, desta vez para o Poder Legislativo, mas que não foram acatados, inclusive pela Udecif – ONG de defesa da cidadania de Franca e Observatório Social do Brasil.
Um dos vereadores alinhados a Gilson – o mais próximo talvez, sendo seu conselheiro político – teria destratado um representante da Udecif durante questionamentos feitos sobre o projeto e a audiência, dizendo que “o prefeito é o Gilson” e não o cidadão.
