Famílias carentes da cidade de Claraval (MG) poderão solicitar junto a Prefeitura Municipal, auxílio de profissional de engenharia para regularização de imóveis, localizados na zona urbana do município.
O projeto de lei, criado pelo prefeito Juliano Diogo Pereira (PSD), tem como objetivo, tirar os imóveis da clandestinidade e aumentar a arrecadação do município, com o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
“Muitos imóveis, comerciais e residências, não possuem nenhum tipo de documentação, como planta e outros documentos necessários. A cessão do profissional de engenharia da Prefeitura vai possibilitar um serviço técnico as famílias que desejarem regularizar seu imóvel”, disse o prefeito.
O projeto ainda prevê algumas regras com relação a cessão do profissional. “O Centro de Referência em Assistência Social fará uma análise social da família que solicitou o serviço do Departamento de Engenharia”, completou o prefeito. Serão considerados, apenas pedidos de famílias hipossuficientes.
Apenas serão pagas por essas famílias, taxas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), atualmente no valor de R$ 68,67 (sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos) e uma taxa de R$ 100 (cem reais) referente as despesas da Prefeitura.
O limite de atendimentos mensais, ficou em 10 (dez) famílias. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores e já está em vigor.
