Candidatos e diretórios estaduais e municipais de partidos políticos devem apresentar as contas parciais até esta quinta-feira (13) ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A prestação de contas refere-se ao registro de movimentações financeiras ou estimáveis em dinheiro realizadas desde o início da campanha eleitoral até o dia 8 de setembro.
Vale destacar que a ausência de movimentação de recursos de campanha, financeiros ou estimáveis em dinheiro, não isenta o candidato e partido político da responsabilidade de prestar contas na forma prevista em resolução (Res.23.553/2017).
As contas parciais são prestadas pela internet, por intermédio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), com a discriminação dos recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro para financiamento da campanha.
Os seguintes dados precisam estar incluídos na prestação: nomes com o CPF das pessoas físicas doadoras ou o CNPJ dos candidatos ou partidos políticos doadores e especificação dos valores doados e dos gastos efetuados, com detalhamento dos fornecedores.
Cabe ao candidato elaborar a prestação de contas e abranger, se for o caso, o vice ou o suplente.
A prestação de contas parcial de campanha de candidatos e partidos políticos com a identificação dos nomes e dos respectivos valores doados será divulgada na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sábado (15).
A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar infração grave, que será apurada no julgamento da prestação de contas final.
Veracidade das informações
Se a administração financeira de campanha do candidato estiver sob a gestão de outra pessoa, ambos terão responsabilidade solidária, além do profissional de contabilidade, pela veracidade das informações financeiras e contábeis apresentadas.
Quanto aos partidos políticos, a responsabilidade solidária pela veracidade das informações relativas às suas contas é atribuída ao presidente, ao tesoureiro do partido e ao profissional habilitado em contabilidade.
