As
empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões ganharam mais tempo para
enviarem dados dos trabalhadores ao eSocial, sistema que centraliza os dados de
empregadores e empregados. A pedido das empresas, a Receita Federal esticou em
um mês a primeira fase do programa e adiou a segunda etapa no mesmo prazo.
A
primeira etapa, que terminaria em agosto, foi adiada para o fim de setembro.
Nessa fase, as empresas se cadastram no sistema e enviam tabelas. A segunda
etapa, na qual os empregadores inserem os dados dos trabalhadores no eSocial,
ocorreria neste mês, mas só começará em 10 de outubro.
Criado
em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações
relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de
Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP)
e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao
governo federal.
Por
meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a
folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as
escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal. A ferramenta reduz a
burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas.
O
sistema tornou-se obrigatório para os empregadores domésticos, em outubro de
2015. Em um módulo simplificado na página do eSocial, os empregadores geram uma
guia única de pagamento do Simples Doméstico, regime que unifica as
contribuições e os encargos da categoria profissional.
