A Câmara dos Vereadores de Franca terá apenas um projeto de lei para ser votado na sessão desta terça-feira, que é relativo à LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias. O que deverá prolongar um pouco mais a discussão será a apreciação das emendas, apresentadas em grande volume.
Junto ao projeto da LDO, foram feitas 232 emendas, sendo duas feitas de forma propositivas, ou seja, como propostas ao Poder Executivo, e as demais (230) de maneira impositiva, conforme está previsto por decreto-lei federal e também pela Lei Orgânica do Município de Franca.
Serão várias áreas privilegiadas, casos de Saúde, que deve receber metade dos valores, segundo a lei, educação, obras e assistência social. As destinações, se forem cumpridas pelo Poder Executivo, significarão menos de 1% do orçamento e beneficiarão milhares de pessoas na cidade.
Audiência pública
Com apenas quatro vereadores e baixa adesão popular, a Câmara Municipal de Franca realizou, na manhã desta segunda-feira (3), no Plenário principal da Casa de Leis, audiência pública relativa à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O projeto de lei que será votado pelo Poder Legislativo na sessão ordinária da próxima terça-feira (4) e o objetivo da audiência pública foi a análise das emendas feitas pelos vereadores.
Presidiu a audiência pública o vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e participaram os vereadores Pastor Palamoni e Claudinei da Rocha, ambos do PSB, e Carlinho Petrópolis/Farmácia (PMDB).
A LDO é a base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que faz a previsão de gastos da Prefeitura de Franca para o próximo exercício financeiro. As duas lei, ambas tendo que ser aprovadas pela Câmara, e o PPA (Plano Plurianual) formam a tríade orçamentária do município.
