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Valor total das emendas impositivas é de R$ 7,4 milhões sendo metade para ações na saúde
Os vereadores da Câmara Municipal de Franca acrescentaram 232 emendas à LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), que baseará a LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano, a ser cumprida pelo Poder Executivo.
São 230 emendas impositivas e duas propositivas que, somadas, chegam ao valor de R$ 7,4 milhões. A maioria dos vereadores apresentou emendas, destinando recursos a diversas frentes da administração pública e para entidades assistenciais.
Se a Prefeitura cumprir a legislação federal e a Lei Orgânica do Município, dezenas de instituições vão poder prosseguir com suas atividades para a população de Franca, principalmente as da saúde que, por força de lei, são o destino de metade dos valores impositivos.
Para o presidente da Câmara de Franca, Donizete da Farmácia (PSDB), os vereadores cumpriram com seu papel e cumpriram com o que determina a lei. Ele foi um dos parlamentares que destinaram emendas para a Santa Casa (R$ 237 mil) e o Allan Kardec (R$ 100 mil).
“O Orçamento Impositivos existe e é previsto em lei. A Câmara fez sua parte para privilegiar as entidade. Espero que o Executivo siga o que determinam as emendas”, afirmou Donizete.
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