A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da tabela com preços mínimos do frete tende a ficar para depois do segundo turno das eleições presidenciais, informou ao Estado uma fonte da área jurídica.
Os passos indicados pelo ministro relator do caso, Luiz Fux, apontam para um prazo mais longo até uma palavra final. O ministro informou que pretende ouvir órgãos sobre os dados apresentados na audiência pública encerrada nesta segunda-feira, 27. E informou que vai levar a questão ao plenário. Assim, pautado ou não pelo calendário eleitoral, o fato é que a decisão não sairá tão cedo.
Fux é relator das três ações de inconstitucionalidade movidas contra a tabela de preços mínimos do frete. Ele decidiu nesta segunda-feira manter suspensas as decisões das instâncias inferiores sobre o assunto.
A posição foi tomada após mais de duas horas de audiência pública, no qual foram ouvidos representantes do governo, das empresas e dos caminhoneiros. “Agora temos mais elementos para decidir a questão”, disse o ministro. “Uma decisão se torna bem mais factível.” Ele, porém, não se comprometeu com datas. Limitou-se a dizer que será “o mais breve possível”.
Para Fux, a audiência trouxe elementos suficientes para uma tomada de decisão. “Vamos remeter os processos em conjunto para os órgãos que possam intervir se pronunciem.” Ele não tomará a decisão isoladamente. Pretende levá-la ao plenário do STF.
Questionado sobre os apelos do setor produtivo, que pedem uma decisão rápida diante da insegurança jurídica que se formou no mercado, o ministro observou que, pelos relatos ouvidos na audiência pública, “as coisas estão andando naturalmente”.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, citou na audiência pública dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que apontam para uma “queda generalizada” no preço dos hortifrutis no mês de junho. E um aumento de 26% nos embarques de soja no porto de Santos (SP).
Em contrapartida, o diretor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Bruno Barcelos Lucchi informou que a comercialização futura de soja está paralisada e que há atraso no embarque de fertilizantes, no momento em que começa o plantio da próxima safra.
Diante do conflito entre um grupo que aponta para um aumento permanente no custo de produção e outro que alega não conseguir cobrir o custo de seu trabalho, Fux procura um meio termo. “O juiz pode julgar o pedido procedente, improcedente ou parcialmente procedente”, disse. “Há uma solução intermediária também possível.”
O ministro observou que na última audiência de conciliação, realizada em junho, os dois segmentos “tentaram chegar a um preço”. Houve oferta de desconto sobre a tabela.
