Prazo para solicitar a redução de 10% no IPTU de Franca termina nesta quarta-feira (30). Saiba quem tem direito e como pedir a isenção
Termina nesta quarta-feira, 30 de setembro de 2026, o prazo para que os contribuintes de Franca solicitem a redução de 10% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O benefício é voltado aos proprietários que residem no próprio imóvel e mantêm as obrigações fiscais em dia com o município.
Previsto em legislação municipal, o desconto não é concedido de forma automática e precisa ser requerido anualmente até o último dia útil de setembro.
Como Solicitar a Redução
O pedido pode ser realizado de duas maneiras:
Pela Internet: Através da plataforma digital da Prefeitura, acessando a seção de serviços tributários para preencher, assinar o formulário específico e anexar os documentos exigidos;
Presencialmente: Na Central de Atendimento localizada no Paço Municipal (Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova), com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
Para a solicitação, é necessário apresentar documento de identidade com foto, comprovante de posse ou propriedade do imóvel (como escritura, matrícula ou contrato de compra e venda com firma reconhecida) e o formulário preenchido.
Caso o trâmite seja feito por terceiros, é obrigatória a apresentação de procuração simples e documentos de identificação de ambas as partes.
Isenção de IPTU Segue Aberta até Outubro
Além do prazo para o desconto geral, a Prefeitura de Franca recebe até o dia 30 de outubro os pedidos de isenção total do IPTU direcionados a públicos específicos, tais como:
Aposentados e Pensionistas: Desde que a renda bruta familiar (contribuinte e cônjuge) seja de até dois salários mínimos (equivalente a R$ 3.242 em 2026), regra que também se estende a quem possui dependentes com deficiência beneficiários do BPC;
Pessoas com Neoplasia ou Doenças Graves Incapacitantes: Com limite de renda familiar estipulado em até 50 Unidades Fiscais do Município de Franca (R$ 4.360), mediante apresentação de laudos médicos comprobatórios.
Dúvidas e orientações adicionais sobre os processos podem ser obtidas por meio do canal de atendimento via WhatsApp no número (16) 3711-9575.
