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Prefeitura de Franca lança REFIS 2026 para regularizar débitos com descontos

A partir desta terça-feira (29), contribuintes com dívidas de ISSQN poderão aderir ao programa com perdão total de juros e multas

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Prefeitura de Franca lança REFIS 2026 para regularizar débitos com descontos
Prefeitura de Franca
Prefeitura de Franca lança REFIS 2026 para regularizar débitos de ISSQN com isenção total de juros e multas

 

A Prefeitura de Franca começa a receber, nesta terça-feira, 29 de setembro de 2026, os pedidos de adesão ao REFIS 2026, programa especial voltado à regularização de débitos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) inscritos em Dívida Ativa do Município.

O prazo para os interessados regularizarem a situação fiscal segue aberto até o dia 10 de dezembro.

Instituído pela Lei Complementar nº 473 e sancionado pelo prefeito Alexandre Ferreira, o programa estima beneficiar aproximadamente 20,3 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas.

O principal atrativo da iniciativa é a exclusão integral dos juros e da multa de mora, que incidem sobre os débitos contemplados, tanto para pagamentos à vista quanto nas opções de parcelamento regulamentadas.

Como Solicitar a Adesão e Canais de Atendimento

Os contribuintes que desejam colocar as contas em dia contam com diferentes canais de atendimento:

Atendimento Presencial: Realizado na Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h;

E-mail: Envio de solicitações por meio do endereço eletrônico disponibilizado pela administração municipal: [email protected] ;

Processo Eletrônico: Abertura por meio do sistema de processo administrativo digital no portal oficial da Prefeitura.

A Subprocuradoria da Fazenda disponibilizou uma Carta de Serviços detalhada com o passo a passo para a adesão.

Dúvidas e orientações adicionais também podem ser obtidas por meio do telefone (16) 3711-9156 ou via WhatsApp no número (16) 3711-9102.

A administração municipal reforça que o descumprimento das regras do acordo firmado pode acarretar o cancelamento dos benefícios e o restabelecimento dos encargos previstos em lei.

Autor

Rosana Ribeiro

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Peixes · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

Sua energia de liderança ganha um toque de sensibilidade hoje. No trabalho, ouça mais antes de agir e valorize o diálogo com os colegas. Nas relações, reserve um momento de calma para cuidar de quem você ama.

Touro 20/4 a 20/5

A Lua em harmonia com seu signo traz foco para organizar a rotina financeira. Aproveite o dia para resolver pendências profissionais com paciência. No amor, um gesto simples de carinho renova os laços e traz muita paz.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua mente criativa está a todo vapor, mas é hora de priorizar o que realmente importa. No ambiente profissional, foque em uma tarefa por vez para evitar dispersões. Nos afetos, compartilhe seus sonhos com leveza.

Câncer 21/6 a 22/7

O clima acolhedor do dia convida você a fortalecer os laços familiares. No trabalho, sua intuição será a melhor guia para resolver imprevistos com serenidade. Reserve a noite para descansar e renovar suas energias emocionais.

Leão 23/7 a 22/8

O momento pede mais introspecção e menos exposição de suas ideias. No campo profissional, colha os frutos de projetos passados mantendo a discrição. Nas relações, valorize a escuta atenta e evite cobranças desnecessárias.

Virgem 23/8 a 22/9

Sua capacidade de organização se destaca em meio às demandas coletivas. No trabalho, parcerias produtivas trarão excelentes resultados a médio prazo. No amor, demonstre afeto através de atitudes práticas no dia a dia.

Libra 23/9 a 22/10

O equilíbrio entre razão e emoção será seu maior aliado hoje. No trabalho, use sua diplomacia para contornar pequenos desentendimentos na equipe. Nos relacionamentos, crie um ambiente harmonioso e receptivo para conversar.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética inspira confiança ao redor. No ambiente profissional, aproveite para dar andamento a projetos que exigem profundidade. No amor, aposte na sinceridade para estreitar a intimidade.

Sagitário 22/11 a 21/12

A Lua em Peixes convida você a desacelerar o ritmo acelerado. No trabalho, revise seus planos de longo prazo com calma antes de tomar decisões importantes. Nas relações, a empatia será a chave para momentos de muita conexão.

Capricórnio 22/12 a 19/1

Sua dedicação diária começa a render frutos visíveis na carreira. No entanto, lembre-se de equilibrar as obrigações profissionais com momentos de lazer. No amor, compartilhe seus sentimentos sem medo de se mostrar vulnerável.

Aquário 20/1 a 18/2

Novas perspectivas iluminam sua rotina e trazem inspiração para o futuro. No trabalho, colabore com ideias inovadoras em projetos em grupo. Nas relações pessoais, valorize a troca de ideias sinceras e o respeito às diferenças.

Peixes 19/2 a 20/3

Com a Lua em seu signo, sua intuição e sensibilidade estão amplificadas. No trabalho, confie em sua criatividade para solucionar desafios complexos. No amor, deixe sua intuição guiar gestos de carinho e acolhimento.

Indicadores Agro
Boi gordo arroba · Franca
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Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
R$ 28,58 0,3% 23/10/2026
Milho saca 60kg · Franca
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Algodão pluma 15kg · São Paulo/SP
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03 20 35 38 43 46

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Prêmio estimado: R$ 14.500.000,00 Próximo: 17/11/2026

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02 04 05 06 09 10 11 13 15 16 17 21 23 24 25

Prêmio estimado: R$ 2.000.000,00 Próximo: 17/11/2026

Atualizado 17/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • MANOEL TORRALBO GALHARDO Falecimento 16/11/2026

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