A partir desta
terça-feira, 14 de agosto, trabalhadores de todas as idades que tiverem direito
a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus recursos. O prazo
ficará aberto até 28 de setembro.
Desde o dia 08 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do
Brasil está sendo feito automaticamente. A partir desta terça, todas as pessoas
poderão sacar os recursos corrigidos. A partir de 29 de setembro, só será
possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.
Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador
pode acessar os sites
do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa
Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da
instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep,
a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou
0800-729-0001.
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira
assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais
depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do
PIS/Pasep, e 1988.
Quem contribuiu após
04 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a
Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do
PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o
seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador
completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações
específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até
setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.
Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento
do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de
junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$
1,5 bilhão.
