quinta-feira, 19 de novembro de 2026 quinta-feira, 19 nov 2026 23° 28°/19° Franca
Boi gordo · FrancaR$ 376,0023/10/20260,0%
Café arábica · FrancaR$ 1.700,0023/10/20261,2%
Laranja pêra · FrancaR$ 28,5823/10/20260,3%
Milho · FrancaR$ 58,0023/10/20260,1%
Soja · FrancaR$ 126,0021/10/2026
Algodão pluma · SPR$ 139,0005/10/20263,5%
DólarR$ 5,8919/111,4%
EuroR$ 6,4719/111,5%
Selic13,75%09/12/20260,0%
BitcoinR$ 371.396,0019/112,0%
Boi gordo · FrancaR$ 376,0023/10/20260,0%
Café arábica · FrancaR$ 1.700,0023/10/20261,2%
Laranja pêra · FrancaR$ 28,5823/10/20260,3%
Milho · FrancaR$ 58,0023/10/20260,1%
Soja · FrancaR$ 126,0021/10/2026
Algodão pluma · SPR$ 139,0005/10/20263,5%
DólarR$ 5,8919/111,4%
EuroR$ 6,4719/111,5%
Selic13,75%09/12/20260,0%
BitcoinR$ 371.396,0019/112,0%

STF julgará se pais podem tirar filhos da escola e educá-los em casa

Discussão opõe pais e órgãos públicos – julgamento deve ocorrer no dia 30 e decisão valerá para todo o país

Compartilhar
STF julgará se pais podem tirar filhos da escola e educá-los em casa

Um julgamento marcado para o
próximo dia 30 de agosto no Supremo Tribunal Federal (STF) está opondo pais de
alunos e órgãos públicos. A controvérsia envolve a possibilidade de os pais
tirarem os filhos da escola para ensiná-los em casa, prática chamada de
educação domiciliar.

Na Corte, os ministros vão decidir se essa forma de
ensino, conhecida internacionalmente como “homeschooling” e mais comum nos
Estados Unidos, passa pelo crivo da Constituição.

No artigo 205, a Carta trata a
educação como um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser
“promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”.

O objetivo, segundo a Constituição, é o “pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho”.

A ação no STF

A ação a ser julgada no STF
surgiu em 2012, quando uma estudante de Canela (RS), à época com 11 anos, pediu
ao juiz da cidade, com apoio dos pais, o direito de ser educada em casa.

O objetivo era derrubar decisão da Secretaria Municipal
de Educação que orientava os pais a matricularem a menina, com compromisso de
frequentar a escola.

Até 2011, ela havia estudado numa escola pública da
cidade, mas queria cursar o ensino médio com ajuda dos pais em casa. Motivo: a
escola juntava na mesma classe alunos de idades e séries diferentes.

Os colegas mais velhos, diziam os pais, tinham
sexualidade avançada e falavam palavrões, o que, para eles, não refletia um
critério ideal de convivência e socialização.

Os pais também discordavam de
algumas “imposições pedagógicas” da escola, como o ensino do evolucionismo – a
família é cristã, acredita no criacionismo e, diz a ação, “não aceita viável ou
crível que os homens tenham evoluído de um macaco”.

O juiz da comarca negou o pedido. Argumentou que “o
convívio em sociedade implica respeitar as diferenças” e que a escola é o
primeiro lugar em que a criança se vê diante disso, no contato com colegas de
diferentes “religiões, cor, preferência musical, até de nacionalidades
distintas, etc”. “O mundo não é feito de iguais”, escreveu o juiz na sentença.

A decisão foi mantida na segunda instância da Justiça
pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

A família recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, em 2016, o ministro
Luís Roberto Barroso suspendeu todas as decisões judiciais que impediam pais de
educarem os filhos em casa até a uma posição final do STF sobre o assunto.

A solução a ser adotada pelo Supremo – com proibição ou permissão, com
ou sem parâmetros mínimos para a prática do “homeschooling” no Brasil – valerá
para todos os casos.

Pelas estatísticas do STF, existem ao menos 40 ações paradas no país,
principalmente na região Sul, aguardando uma definição.

A Associação Nacional de Educação Familiar (Aned), que reúne pais e
ativistas da causa, estima em ao menos cinco mil o número de famílias que
ensinam cerca de 10 mil estudantes em casa – a expectativa delas é que a
decisão do STF traga segurança jurídica e evite processos judiciais como no
caso de Canela.

Órgãos públicos

O processo no STF colocou em polos opostos vários órgãos públicos, de um
lado, e pais e associações de defensores da educação domiciliar, de outro.

Manifestaram-se contra a constitucionalidade da prática a Advocacia
Geral da União (AGU), representando o Ministério da Educação e o Conselho
Nacional de Educação; além de procuradores de 19 estados do país.

Horóscopo

Lua crescente em Peixes · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

Sua energia habitual ganha um toque de sensibilidade hoje. No trabalho, priorize a escuta atenta para resolver pendências com calma e eficácia.

Touro 20/4 a 20/5

Momento propício para fortalecer laços afetivos e buscar conforto na rotina. Compartilhe suas ideias com colegas e perceba como a harmonia flui naturalmente.

Gêmeos 21/5 a 20/6

A mente criativa pede foco para organizar as tarefas diárias sem pressa. Nas relações, permita-se ouvir mais e falar menos para compreender melhor quem está perto.

Câncer 21/6 a 22/7

Sua intuição está amplificada e traz clareza para lidar com os sentimentos. No ambiente profissional, use essa empatia para contornar pequenos mal-entendidos.

Leão 23/7 a 22/8

O brilho pessoal se une a uma profunda vontade de acolher quem você ama. Reorganize sua agenda para dar espaço ao descanso e valorizar o convívio íntimo.

Virgem 23/8 a 22/9

Aproveite o dia para ajustar detalhes na rotina com leveza e paciência. Nas parcerias, demonstre gratidão por pequenos gestos que tornam tudo mais leve.

Libra 23/9 a 22/10

O desejo por equilíbrio emocional guia suas escolhas ao longo do dia. No trabalho, colabore em equipe para encontrar soluções práticas e duradouras.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética inspira confiança ao redor. Use essa força interior para avançar em projetos que exigem dedicação e carinho.

Sagitário 22/11 a 21/12

O entusiasmo encontra um porto seguro na reflexão e no autoconhecimento. Dedique tempo para alinhar suas expectativas profissionais com o seu bem-estar.

Capricórnio 22/12 a 19/1

Sua dedicação habitual traz frutos visíveis na rotina e nos projetos coletivos. Reserve momentos para trocar afeto com amigos e recarregar suas energias.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras ganham contornos mais humanos e acolhedores hoje. No trabalho, valorize o diálogo sincero para construir parcerias sólidas e duradouras.

Peixes 19/2 a 20/3

A Lua em seu signo transborda sensibilidade e inspiração para o seu dia. Canalize essa energia para cuidar de si mesmo e estreitar laços com quem você ama.

Essas instituições afirmaram, em síntese, que Estado, sociedade e
família devem agir de forma conjunta e não isolada na educação das crianças e
adolescentes. “Quer dizer que cada um deve cumprir o seu papel e não que todos
devem atuar da mesma forma”, diz o parecer da AGU.

Outro argumento largamente utilizado é o da socialização. Para os órgãos
públicos, a escola é importante para dar ao estudante experiências e visões
diferentes daquelas apresentadas pela família.

Além do aspecto do convívio
com alunos de valores e origens diferentes, os representantes dos estados
também argumentaram que só a escola, com professores, pedagogos e assistentes,
tem a capacidade de ensinar um conteúdo completo e não algo “parcializado”. “O
Estado tem o dever legal de zelar para que as crianças de hoje sejam no futuro
cidadãos conscientes e com conhecimento mais amplo possível. […] Se os pais
pretendem ‘filtrar’ o ensino dos seus filhos, ausente o pluralismo de ideias”,
diz a manifestação do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do
Distrito Federal.

A Procuradoria Geral da
República (PGR) adotou posição intermediária. Disse que a Constituição não
proíbe “estratégias alternativas” de ensino, mas, para isso, são necessárias
regras legais a fim de propiciar “socialização e formação plena”.

Indicadores Agro
Boi gordo arroba · Franca
R$ 376,00 0,0% 23/10/2026
Café arábica saca 60kg · Franca
R$ 1.700,00 1,2% 23/10/2026
Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
R$ 28,58 0,3% 23/10/2026
Milho saca 60kg · Franca
R$ 58,00 0,1% 23/10/2026
Soja saca 60kg · Franca
R$ 126,00 21/10/2026
Algodão pluma 15kg · São Paulo/SP
R$ 139,00 3,5% 05/10/2026
Atualizado 24/10 09h00 · Agrolink · Franca/SP (dia)

Sem
lei aprovada pelo Congresso que permita aferir frequência e avaliação do
aprendizado, o STF não poderia liberar a prática sem regras mínimas, disse a
PGR.

Proposta

A rigor, um julgamento no STF
sobre a constitucionalidade do “homeschooling” não pode detalhar como o método
pode ser aplicado, tarefa que caberia ao Congresso, na aprovação de lei. Há,
porém, a possibilidade de a Corte estabelecer condições mínimas para a prática.

Na Câmara, há três propostas que tramitam em conjunto
para regulamentar a educação domiciliar.

Um projeto permite que os pais ensinem os filhos em
casa, mas os obriga a matriculá-los na escola para que sejam avaliados em
exames periodicamente e tenham o aprendizado inspecionado no ambiente em que
estudam.

Previsão do tempo · Franca
⛅
23°
Franca/SP
Mín 19° · Máx 28°
Umidade 91%
Sex
🌧
28°
19°
Sáb
🌧
30°
19°
Dom
🌧
31°
20°
Seg
🌧
28°
20°
Ter
🌧
27°
20°

As discussões se arrastam desde 2012, mas ainda não há
previsão de aprovação final pela Casa nem de remessa do texto ao Senado para
votação.

Professora da Faculdade de
Educação na Unicamp e com doutorado no tema, Luciane Barbosa considera a
regulamentação “absolutamente necessária”, mas um grande desafio.

Para ela, a desigualdade social e econômica do país faz
com a escola seja a principal ou única forma de acesso à educação da maior
parte da população. “Não basta simplesmente tornar a prática constitucional.
Mas deve-se regulamentá-la de maneira que as crianças e adolescentes de camadas
menos privilegiadas não tenham direitos desrespeitados. Hoje, infelizmente,
obrigar a criança a ir para a escola significa, para muitos, retirá-la, ao
menos em parte do dia, do trabalho infantil, da participação no tráfico”, diz.

​

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

O que acontece e como acontece em Franca e região

46.333 matérias publicadas Ver perfil
Loterias
Mega-Sena Concurso 3087 17/11/2026 Acumulou Último resultado
06 10 23 25 48 50

Prêmio estimado: R$ 40.000.000,00 Próximo: 19/11/2026

Quina Concurso 7170 17/11/2026 Último resultado
03 07 11 19 53

Prêmio estimado: R$ 600.000,00 Próximo: 18/11/2026

Lotofácil Concurso 3832 17/11/2026 Acumulou Último resultado
01 03 05 07 10 11 12 13 14 16 17 18 19 20 23

Prêmio estimado: R$ 5.000.000,00 Próximo: 18/11/2026

Atualizado 18/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • OSWALDO RODRIGUES PACHECO Falecimento 18/11/2026
  • JOSE AUGUSTO SAVIO (AVO) Falecimento 18/11/2026
  • GERCINA BERNARDES DA SILVA Falecimento 18/11/2026
  • SEBASTIANA MOREIRA Falecimento 18/11/2026

Ver todas →