O presidente Michel Temer e o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, editaram na quinta-feira, 9, um decreto para acelerar o corte de um benefício do INSS sob suspeita de irregularidade concedido a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios nem familiares para sustentá-los.
Com o decreto, o corte do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que tem o valor de um salário mínimo mensal, tende a se tornar mais rápido e fácil, em caso de suspeita de irregularidades. Pela nova regulamentação, a suspensão do BPC poderá ser efetuada mesmo que o INSS não consiga notificar o beneficiário da suposta irregularidade.
Segundo o governo, a medida facilitará o bloqueio e o cancelamento de 151 mil benefícios pagos hoje irregularmente e que custam ao governo R$ 150 milhões por mês.
Como era e como vai ser?
Quando souber do bloqueio, o beneficiário poderá se dirigir ao INSS para entender a situação e pedir o desbloqueio. A partir daí, terá 10 dias para se justificar. Depois disso, o INSS terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para analisar a defesa e decidir se restabelece ou não o benefício.
Na regra anterior, o caminho até a suspensão do benefício era mais longo e isso só ocorreria depois das várias tentativas e formas de notificação.
Depois de avisado por correio, o beneficiário teria 10 dias para a defesa. Caso a notificação não se confirmasse por via postal, era preciso fazê-la por edital em jornal de grande circulação.
Nesse caso, o beneficiário ganharia 15 dias para a defesa. O beneficiário também poderia recorrer a um conselho ligado ao INSS, possibilidade que foi mantida no novo decreto.
O decreto desta quinta-feira traz outras mudanças no regulamento do BPC e cria exigências para a concessão e manutenção do benefício, como inscrição e atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também lista os casos passíveis de suspensão e de cancelamento definitivo do benefício.
Casos de irregularidades
Um grupo de trabalho composto por ministérios como o do Planejamento e do Desenvolvimento Social identificou 151 mil Benefícios de Prestação Continuada concedidos de forma irregular.
O grupo cruzou várias bases de dados e constatou que os benefícios estavam sendo pagos a beneficiários com renda maior do que a permitida, que é de R$ 238,5 por mês.
Como o decreto deu 120 dias para regulamentação, o bloqueio do pagamento dos 151 mil benefícios com problemas já identificados só começará a ser feito a partir de 2019. Quando a regra estiver em vigor, novos benefícios irregulares poderão ser bloqueados imediatamente, sem emissão de carta com aviso de recebimento.
Em um primeiro momento, os valores serão pagos, mas, quando o beneficiário for sacar, receberá um aviso de que o saque está bloqueado e instrução para ligar no 135. Se apresentar informações suficientes, o saque será desbloqueado no mesmo momento.
Dados do governo mostram que, de 1996 a 2017, a quantidade de beneficiários do BPC aumentou de 346 mil para 4,5 milhões. No mesmo período, os gastos com a concessão subiram de R$ 172 milhões para R$ 50 bilhões.
O pente-fino que o governo tem feito em benefícios do INSS identificou inconsistências nos pagamentos do BPC em 2017, tanto por fragilidades cadastrais quanto na operação, que geraram potencial prejuízo de R$ 464,5 milhões por mês aos cofres públicos. Isso corresponde a mais de R$ 5,5 bilhões por ano.
Pente-fino na Previdência
Em julho, o governo cancelou R$ 9,6 bilhões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, de quase 220 mil pessoas, ao intensificar o pente-fino para encontrar benefícios irregulares.
Até o fim do ano, o Ministério do Desenvolvimento Social avalia que a economia deve chegar a R$ 15,7 bilhões com o impulso das perícias. A redução desses gastos dá um alívio no Orçamento da União em 2018 e 2019.
Em quatro meses, de março até o fim de junho, meio milhão de beneficiários passaram pelo crivo dos peritos do INSS. O governo mudou as regras para o trabalho dos peritos e conseguiu dar novo gás ao programa de revisão dos benefícios, que começou a ser implementado em agosto de 2016. De março a junho, o número de perícias foi quase o dobro das 289,8 mil realizadas desde o início do programa.
