Entidade critica aprovação de medida que retoma isenção para compras internacionais de até US$ 50
A Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Calçados (Abicalçados) criticou a aprovação da Medida Provisória nº 1.357/2026, que restabelece a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas de comércio eletrônico.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em votação realizada no dia 3 de setembro. Para a entidade, a retirada da alíquota de 20% amplia a diferença de competitividade entre os produtos importados e os fabricados no Brasil.
O tema tem impacto direto para Franca, onde o setor calçadista está entre os segmentos mais relevantes da economia e possui forte participação na geração de empregos, na atividade industrial e na movimentação do comércio e da cadeia de fornecedores.
Segundo o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, a indústria nacional já enfrenta um avanço significativo das importações. Para ele, a retirada da tributação mínima das compras internacionais tende a ampliar a concorrência com os produtos fabricados no país.
“Estamos falando de um setor que emprega diretamente mais de 270 mil pessoas e que já enfrenta um crescimento muito expressivo das importações”, afirmou Ferreira.
Importações em alta
De acordo com dados citados pela entidade, as compras de pequenas remessas realizadas por meio de plataformas internacionais cresceram 30,7% em valor em maio, na comparação com abril.
Considerando o período de maio a julho, as importações dessa modalidade quase dobraram em relação ao mesmo intervalo do ano passado.
Somente nos sete primeiros meses de 2026, foram importados US$ 355,2 milhões em calçados por meio de compras realizadas em plataformas internacionais, alta de 64,1% sobre o mesmo período de 2025, segundo levantamento da Abicalçados em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O valor se soma às importações regulares de calçados. Entre janeiro e julho, as compras externas totalizaram mais de US$ 728 milhões, enquanto as exportações do setor alcançaram US$ 470,6 milhões.
Pressão sobre a indústria
Para a Abicalçados, a retirada da alíquota pode estimular a substituição de produtos nacionais por mercadorias estrangeiras e aumentar a pressão sobre a indústria brasileira.
Ferreira argumenta que, mesmo quando havia a cobrança de 20% de Imposto de Importação, além do ICMS, permanecia uma diferença significativa entre a carga tributária incidente sobre os produtos importados e os custos suportados pelas empresas instaladas no Brasil.
Segundo a entidade, a carga ao longo da cadeia produtiva e comercial chega a 92% nos segmentos de vestuário e calçados.
A Abicalçados avalia que o fim da tributação sobre as pequenas remessas aprofunda essa diferença e pode trazer novos desafios para um dos setores industriais mais importantes para a economia de Franca e de outras regiões produtoras do país.
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