Recursos vêm da transferência do Governo do Estado, vinculada à Emenda de autoria da deputada Paula, da Bancada Feminista.
A Prefeitura de Franca encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 114/2026que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2026 no valor de até R$ 810.084,00. A proposta consta da Mensagem nº 058/2026, de 28 de agosto.
A alteração orçamentária tem como finalidade viabilizar a aquisição de um mamógrafo digital para a Secretaria Municipal de Saúde. Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, o equipamento está estimado em R$ 807.751,75 e a aquisição está vinculada ao Processo SEI nº 3516200.410.00015793/2026-36.
Do total previsto no projeto, R$ 780.084,00 são provenientes de transferência do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Emenda Parlamentar nº 2026.282.80537, de autoria da deputada Paula da Bancada Feminista. O recurso está destinado especificamente à aquisição do mamógrafo.
A diferença necessária para complementar o valor do equipamento será coberta por superávit financeiro de recursos próprios do Município, no montante de R$ 30 mil.
Crédito para a Saúde
O Projeto de Lei prevê a abertura de dois créditos suplementares. O primeiro, de R$ 780.084,00, será destinado ao Fundo SUS, dentro do programa de Atenção Básica – SUS, para aquisição de equipamentos e material permanente.
O segundo crédito, no valor de R$ 30 mil, será aberto com recursos próprios do Tesouro Municipal e destinado à Secretaria Municipal de Saúde, também para equipamentos e material permanente.
Com isso, o valor total dos créditos adicionais chega a R$ 810.084,00. Além da autorização inicial, a proposta estabelece que o Executivo poderá abrir novos créditos suplementares, durante o exercício de 2026, nas mesmas dotações orçamentárias, utilizando exclusivamente eventual excesso de arrecadação decorrente dos rendimentos de aplicações financeiras da transferência estadual vinculada à emenda parlamentar.
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