As pendências de clubes do NBB com atletas levaram a Liga Nacional de Basquete (LNB) a facilitar a inscrição de quatro equipes para a próxima edição do maior torneio do Brasil. E os esportistas temem perder as garantias de que receberão o que acreditam ter direito.
Jogadores que defenderam Vasco e Bauru na última temporada relataram ao L! falta de cumprimento dos contratos. Eles afirmam não terem recebido o último salário, referente a julho, e, no caso do Cruz-Maltino, reclamam da indefinição do pagamento de rescisões e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
As queixas são levadas para a Associação dos Atletas Profissionais de Basquete (AAPB), presidida pelo ala-pivô Guilherme Teichmann, do Corinthians. O problema é que, na última quinta-feira, o jurídico da LNB informou ao grupo que a análise do “Nada Consta”, documento que comprova regularidade dos clubes no cumprimento dos contratos, foi suspensa, devido ao ajuizamento de uma série de ações trabalhistas.
Dois dias depois, a entidade que organiza o NBB divulgou, em reunião do Conselho de Administração, em São Paulo, os 14 times que disputarão o campeonato, a partir do dia 13 de outubro. Mesmo aqueles que ainda têm algum tipo de pendência tiveram a participação assegurada.
– Infelizmente, os clubes foram confirmados sem a apresentação das certidões. A inscrição os coloca em situação tranquila. Resta esperar para ver o que será feito em relação às dívidas – disse Teichmann.
Guilherme Teichmann na época do Franca. Hoje, ele defende o Corinthians e preside a Associação dos Atletas (Divulgação)
A AAPB ainda recebeu queixas de atletas que defenderam Botafogo e Basquete Cearense. No Alvinegro, a reclamação é de salário não pago. Na equipe nordestina, as pendências são com jogadores lesionados.
O “Nada Consta” é a Certidão de Situação Regular de Valores Contratuais, mecanismo criado pela própria LNB, que vale para atletas inscritos na AAPB. A Associação envia uma lista de nomes e a Liga checa o status dos clubes para ver se os contratos foram cumpridos. Por regulamento, times endividados não podem participar da edição seguinte.
A LNB negou ter derrubado a exigência da Certidão, mas admitiu a “suspensão da análise dos atos e fatos do campeonato findo”. E disse que os documentos apresentados não oferecem “segurança jurídica”.
Associação diz que foi excluída de discussões
Para evitar problemas na inscrição de seus participantes, a LNB criou há alguns anos uma comissão para tratar do assunto com atletas e clubes. O objetivo era ajudar na negociação das pendências, sem que fosse necessário levar os casos para a Justiça. Mas a Associação reclama que, na prática, nada funciona. E já enviou um ofício ao presidente da liga, João Fernando Rossi, em que declara não reconhecer o grupo.
– Não fomos convidados para as duas últimas Assembleias, nas quais essas questões foram discutidas. Fiquei bastante surpreso, pois sempre éramos convidados e participávamos. Há anos a AAPB conseguiu esse direito – disse Teichmann.
Internamente, há um debate sobre o que deve ser exigido dos clubes. O Vasco, por exemplo, quitou salários atrasados, mas só pagou dois meses do FGTS. A AAPB defende que o regulamento seja mantido exatamente como vigorou nas últimas edições. Ou seja, que quem mantiver qualquer dívida deverá ficar fora.
Questionada pelo L! sobre as reclamações da AAPB referentes à comissão, a LNB diz que “segue o contido no regulamento do campeonato”.
Só Vasco admite ter pendências
O LANCE! procurou os quatro clubes citados por jogadores ou pela APPB para cobrar respostas sobre as pendências. O único que admitiu ainda ter dívidas foi o Vasco, mas, diferentemente do que apurou a reportagem, o clube nega que sejam de salários.
– Os salários estão rigorosamente em dia. A questão de Fundo de Garantia com verba rescisória será discutida no fórum competente. E a Liga não é o fórum competente para discutir o tema – disse o Vasco.
O Basquete Cearense afirma que “não existem pendências de ordem trabalhista ou de qualquer natureza com quaisquer de seus atletas”. Bauru e Botafogo não responderam até a publicação desta reportagem.
Jogadores veem amadorismo
Jogadores ouvidos pela reportagem não esconderam a insatisfação com o tratamento de seus ex-clubes e com a confirmação das equipes que têm pendências no próximo NBB.
– Vejo como um passo atrás da Liga. O “Nada Consta” era uma segurança. O Vasco disse na imprensa que discutiria o Fundo de Garantia com os atletas, mas até agora não me procuraram – declarou um jogador, que não quis ter o nome publicado.
Para muitos, o cenário mostra que o país tem muito a evoluir.
– A Liga dá o certo para quem faz o errado. Na televisão, é tudo bonito, mas na prática é amador – criticou um ex-atleta do Bauru.
Filipe Souza
Advogado da AAPB
Desde o encerramento do NBB, em junho, os clubes já estavam descontentes com ações trabalhistas ajuizadas contra eles. Desde então, ficou uma nuvem sobre a vigência do “Nada Consta” e começaram insinuações de que ele seria suspenso. Na quinta-feira passada, o jurídico da LNB me disse que ele estava suspenso devido às ações contra clubes, enquanto não se resolvessem essas questões.
Quando a Liga diz que não vai exigi-lo, o clube pode decidir deixar para depois. O “Nada Consta” estimula os clubes a cumprirem os seus deveres. É uma garantia valiosa para o atleta sobre o cumprimento dos seus contratos. Há equipes que atrasam salários, mas os jogadores confiam na diretoria, porque existe o documento. Os atletas não querem entrar com ações na Justiça. Mas, desse jeito, é violação do regulamento.
