Quem comete o crime de desviar energia elétrica por meio de ligação clandestina, os famosos “gatos”, precisa saber que o jogo mudou.
A Lei nº 15.397/2026, já em vigor, aumentou a pena para esse delito e determina que qualquer decisão sobre soltura ou fiança passe pelo crivo de um juiz, não mais da autoridade policial, como o delegado, por exemplo.
A mudança é fácil de entender: antes, o furto simples de energia tinha pena de um a quatro anos de prisão; agora, a pena passou para um a seis anos, além de multa.
Com o aumento da pena máxima para mais de quatro anos, a autoridade policial não pode mais arbitrar fiança no momento da prisão em flagrante.
No Poder Judiciário
Embora o crime continue sendo juridicamente afiançável, a análise e eventual concessão da fiança passaram a ser de competência exclusiva do Poder Judiciário. Na prática, isso torna a responsabilização mais rigorosa e reforça o combate ao furto de energia.
O Código Penal equipara a energia elétrica — e qualquer outra forma de energia com valor econômico — a coisa móvel. Por isso, o desvio por ligação clandestina, sem passar pelo sistema regular de medição, pode configurar furto.
Já a adulteração do medidor para registrar consumo inferior ao real pode, conforme as circunstâncias, ser enquadrada como estelionato, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
O agravamento dessa punição chega em um momento em que o furto de energia impõe ao setor elétrico brasileiro um prejuízo bilionário.
Tamanho do prejuízo
Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), em dados apresentados à Câmara dos Deputados, as distribuidoras registraram R$ 11,3 bilhões em perdas com furtos e fraudes em 2025, dos quais cerca de R$ 7,8 bilhões foram repassados às tarifas e, portanto, pagos por todos os consumidores.
Levantamento da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) indica que as perdas não técnicas somaram R$ 11,5 bilhões no ano passado — o equivalente a 7,1% de toda a eletricidade produzida no país, energia suficiente para abastecer o Brasil por 26 dias.
Na prática, as ligações irregulares elevaram a conta de luz em quase 3% em 2025, segundo a Abradee.
E por que isso importa tanto?
Porque o “gato” não é apenas um crime que causa prejuízo econômico, é muito perigoso. Quem interfere na rede sem autorização ou conhecimento técnico pode provocar choques elétricos, incêndios, danos a equipamentos e até apagões que atingem um bairro inteiro ou serviços essenciais, como hospitais e o abastecimento de água.
O risco vale para quem faz a ligação e todos ao redor, além das equipes da CPFL que precisam intervir nesses medidores.
Para reduzir as irregularidades, a companhia aposta em um trabalho que combina tecnologia, inteligência artificial e fiscalização.
Entre as soluções usadas estão robustos investimentos em sistemas de medição e monitoramento, caixas de proteção em unidades reincidentes, medidores instalados em locais protegidos e, em determinados segmentos, conjuntos blindados com leitura externa e acompanhamento remoto.
Conduta penal
A identificação dos desvios é constatada por meio de inspeções de campo, análises técnicas, modelos estatísticos e denúncias anônimas feitas pela população e, quando necessário, operações conjuntas com autoridades policiais.
“Não há mais espaço para a impunidade. O furto de energia é crime e a Lei nº 15.397/2026 reforça esse recado ao endurecer a resposta penal para essa conduta”, afirma Daniel Carvalho, gerente de Gestão de Energia e Receita do Grupo CPFL Energia.
Segundo ele, “além de colocar vidas em risco, comprometer a segurança da rede elétrica e prejudicar toda a coletividade, quem pratica o desvio de energia está sujeito a penas mais severas e não pode mais obter liberdade mediante fiança arbitrada na delegacia, cabendo ao Poder Judiciário a análise da sua situação”.
A CPFL reforça que somente as equipes da companhia estão autorizadas a mexer na rede elétrica e nos medidores. Ao notar uma situação suspeita, a orientação é não se aproximar e nem tentar resolver por conta própria — comunique a ocorrência pelos canais oficiais.
A denúncia é totalmente anônima e segura, pelo aplicativo “CPFL Energia” ou pelo site www.cpfl.com.br/fraude.
