A Câmara Municipal de Franca realiza, nesta terça-feira, 18 de agosto de 2026, a 29ª Sessão Ordinária do ano. Os trabalhos serão divididos entre o Expediente, com início às 9h, e a Ordem do Dia, prevista para as 14h.
Durante o Expediente, os vereadores poderão apresentar requerimentos, indicações, projetos e demais matérias, além de realizar pronunciamentos sobre temas de interesse da população francana.
Já no período da tarde, durante a Ordem do Dia, serão apreciadas e votadas as matérias incluídas na pauta da sessão. A reunião será realizada na sede do Legislativo e poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Franca.
Projeto cria “Faixa Azul” para implantação de faixas preferenciais para motocicletas
Será votado o Substitutivo nº 8/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 84/2026, de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD), que institui o programa “Faixa Azul Franca”, com diretrizes para a implantação de faixas preferenciais de circulação destinadas a motocicletas nas principais avenidas da cidade.
A proposta tem como objetivo ampliar a segurança viária, reduzir acidentes envolvendo motociclistas e melhorar a fluidez do trânsito, especialmente em vias com grande circulação de veículos.
Pelo projeto, o programa deverá priorizar avenidas que apresentem características como:
elevado fluxo diário de motocicletas;
maior incidência de acidentes envolvendo motociclistas;
largura adequada para implantação da faixa sem comprometer a circulação dos demais veículos.
A proposta prevê que as faixas sejam destinadas preferencialmente ao deslocamento de motocicletas, motonetas e ciclomotores, conforme as regras da legislação federal de trânsito.
Projeto propõe programa de prevenção ao esquecimento de crianças e animais em veículos
A vereadora Lindsay Cardoso (PP) apresentou na Câmara Municipal de Franca o Projeto de Lei Ordinária nº 86/2026, que institui o Programa Municipal de Prevenção ao Esquecimento de Crianças e Animais no Interior de Veículos.
A proposta tem como objetivo promover ações de conscientização e prevenção de situações que podem colocar em risco a vida e o bem-estar de crianças e animais deixados sem supervisão dentro de automóveis.
A iniciativa considera os riscos provocados pela permanência de pessoas ou animais no interior de veículos, especialmente em períodos de altas temperaturas, quando o aumento da temperatura interna dos carros pode provocar desidratação, insolação e até mesmo mortes.
Segundo a vereadora, o programa busca criar uma cultura de prevenção no município, levando informações à população sobre os perigos dessa prática e incentivando medidas simples que podem evitar tragédias.
Créditos Adicionais
O Projeto de Lei Ordinária nº 91/2026, de autoria do prefeito de Franca, Alexandre Augusto Ferreira, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares de até R$ 601.396,13 no Orçamento Municipal de 2026.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo Executivo, as alterações orçamentárias têm como objetivo viabilizar despesas em quatro áreas: Ação Social, Infraestrutura, Segurança e Esporte e Cultura.
O projeto estabelece que os créditos sejam abertos observando as regras previstas na Lei Federal nº 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Recursos para segurança alimentar e assistência social
Na área de Ação Social, o projeto prevê R$ 150.160,09 para a aquisição de alimentos. O recurso principal, de R$ 150 mil, é proveniente de transferência estadual vinculada à Emenda Parlamentar nº 2025.274.71710, do deputado Guilherme Cortez. O valor também inclui R$ 160,09 referentes a rendimentos bancários obtidos em 2025.
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, os recursos estão vinculados a convênio celebrado com o Governo do Estado por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e têm como finalidade promover a segurança alimentar e nutricional por meio da aquisição de alimentos.
Ainda para a Secretaria de Ação Social, estão previstos R$ 31.236,04 para o serviço de Vigilância Socioassistencial. Desse total, R$ 29.926,35 correspondem a saldo de 2025 e R$ 1.309,69 são rendimentos bancários registrados em 2026.
R$ 220 mil para drenagem na Rua General Carneiro
Para a Secretaria de Infraestrutura, o projeto reserva até R$ 220 mil para a execução de obras de drenagem na Rua General Carneiro.
A maior parte, R$ 200 mil, vem de transferência especial do Estado vinculada à Emenda nº 2026.030.79332, da deputada Graciela. Outros R$ 20 mil serão complementados com recursos próprios do Município.
No detalhamento orçamentário, o recurso está destinado à ação de Obras de Drenagens, dentro do programa de Urbanização e Obras Municipais.
Guarda Municipal terá R$ 100 mil para equipamentos
A área de Segurança receberá outros R$ 100 mil. O dinheiro será utilizado para a aquisição de equipamentos destinados à Guarda Civil Municipal.
Conforme a Prefeitura, os recursos são provenientes de transferência do Estado vinculada ao Termo de Convênio GSSP/DTP/SGC/SSP-300/26 e à indicação parlamentar nº 2024.275.77131, do deputado estadual Guto Zacarias.
A proposta especifica que os recursos serão utilizados para a aquisição de dispositivos elétricos incapacitantes, destinados à equipagem da Guarda Municipal.
O anexo do projeto classifica os R$ 100 mil como recursos para equipamentos e material permanente dentro do programa de modernização da Segurança Pública.
Academias ao Ar Livre
O quarto destino dos recursos é a área de Esporte e Cultura. O projeto prevê R$ 100 mil para a aquisição de equipamentos destinados à implantação do projeto “Academias ao Ar Livre”.
O dinheiro será repassado pelo Governo do Estado por meio do Termo de Convênio nº 000445/2026, celebrado através da Secretaria de Esportes.
No orçamento, o recurso está relacionado à ação de construção, ampliação e adequação de áreas de esporte e lazer.
