O vereador Daniel Bassi protocolou uma série de requerimentos à Prefeitura de Franca com o objetivo de buscar uma solução para as dificuldades enfrentadas por profissionais e empresas que utilizam o Sistema Imobiliário do município.
A iniciativa foi tomada após reuniões com representantes do setor imobiliário e de diversas outras categorias, que relataram obstáculos no acesso às informações necessárias para o desenvolvimento de atividades técnicas e administrativas.
Entre os profissionais afetados estão corretores de imóveis, contadores, engenheiros, arquitetos e outros que dependem dos dados do sistema para a elaboração de projetos, avaliações, regularizações, financiamentos e diversos procedimentos ligados ao mercado imobiliário.
Requerimentos
Nos requerimentos, Daniel Bassi solicita informações sobre os fundamentos técnicos que motivaram as mudanças no acesso ao sistema, os estudos de impacto realizados.
E também a possibilidade de implantação de mecanismos modernos de segurança, como login individual vinculado ao cadastro profissional, autenticação em dois fatores, registros de auditoria e responsabilização por eventuais usos indevidos.
Grupo de trabalho
O parlamentar também propõe a criação de um grupo de trabalho envolvendo a Prefeitura, conselhos profissionais, entidades representativas e demais segmentos interessados para construir, de forma conjunta.
O foco é buscar alternativas que preservem o zelo com informações privadas prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sem comprometer o funcionamento das atividades econômicas.
“Tenho sido procurado por profissionais de diversos segmentos que relatam as dificuldades para exercer o seu trabalho em razão das restrições de acesso ao sistema. Estamos falando de um setor que movimenta milhões de reais todos os meses na economia de Franca, gera empregos e impulsiona investimentos”, disse Bassi.
Dentro da lei
O vereador destacou ainda que a proteção dos dados pessoais é um princípio que deve ser preservado, mas defendeu a adoção de ferramentas tecnológicas que garantam segurança jurídica e, ao mesmo tempo, permitam que os profissionais continuem desempenhando suas funções com eficiência.
Segundo ele, a expectativa é que, por meio do diálogo entre o poder público e os representantes das categorias, seja possível aperfeiçoar o sistema de acesso às informações públicas, fortalecendo a transparência, a segurança digital e o ambiente de negócios no município.
“Vou fazer todo o possível para ajudar a destravar essa situação junto ao poder público e incentivar o desenvolvimento do setor, sempre respeitando a legislação e buscando soluções equilibradas”, completou o vereador.
