O Projeto de Lei propõe regras para o uso e ocupação do solo na macrozona da bacia do Rio Canoas, área considerada estratégica
A Câmara Municipal de Franca realiza na próxima quarta-feira, dia 5 de agosto, a partir das 18h, no Plenário da Casa de Leis, uma Audiência Pública para discutir as emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2026, que trata do zoneamento da macrozona da bacia do Rio Canoas.
A audiência foi requerida pela vereadora Marília Martins (PSOL) e tem como objetivo ampliar o debate com a população, representantes de entidades, especialistas, proprietários de áreas atingidas e demais interessados antes da apreciação da matéria pelo Legislativo.
O encontro será um espaço para apresentação e discussão das propostas de alteração ao texto original do projeto, permitindo que diferentes setores da sociedade contribuam com sugestões e apontamentos sobre os impactos das mudanças previstas para a região.
Debate sobre o futuro da macrozona
O PLC nº 11/2026 propõe regras para o uso e ocupação do solo na macrozona da bacia do Rio Canoas, área considerada estratégica para o desenvolvimento urbano e para a preservação ambiental do município.
A expectativa é de que a audiência contribua para a construção de um texto que concilie o crescimento urbano planejado com a preservação ambiental e a segurança jurídica para moradores e proprietários de imóveis localizados na área abrangida.
Participação da população
A Audiência Pública é aberta ao público e representa uma importante oportunidade para que cidadãos, entidades representativas, profissionais da área técnica e demais interessados acompanhem a discussão e apresentem suas contribuições antes da votação da proposta.
Os debates realizados durante a audiência poderão subsidiar a análise das emendas pelos vereadores e pelas comissões permanentes da Câmara, colaborando para o aprimoramento do projeto.
Serviço
Audiência Pública – Emendas ao PLC nº 11/2026 (Zoneamento da Macrozona da Bacia do Rio Canoas)
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