Duas propostas totalmente antagônicas têm provocado debates acalorados na Câmara dos Deputados sobre o uso dos agrotóxicos no Brasil.
O PL 6299/02 já está pronto para a votação no Plenário e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Já o PL 6670/16 tem foco nas alternativas biológicas e naturais de defensivos agrícolas por meio da criação da Política Nacional Redução dos Agrotóxicos, a PNARA.
Os debates em diferentes comissões especiais da Câmara reuniram especialistas com argumentos pró e contra as duas propostas.
O secretário de defesa agropecuária do Ministério da Agricultura, Luiz Eduardo Rangel, não vê risco de fragilização no processo de análise de risco dos pesticidas e defende a liderança do órgão no processo de registro de novos produtos.
“São produtos para uso no controle de pragas, por isso o Ministério da Agricultura hoje é o líder do processo de registro. Somos nós que definimos as prioridades a serem dadas no registro dos produtos, quais são as pragas mais relevantes para a agricultura nacional e qual desafio fitossanitário precisa ser superado”.
Já a pesquisadora do Instituto Nacional do Câncer (INCA), Márcia Sarpa, reforça a tese de que os agrotóxicos são “questão de saúde pública” devido aos efeitos cancerígenos e mutagênicos que provocam.
“A exposição a uma única molécula desse agente já é capaz de causar danos à saúde. Então, não existe limite seguro de exposição. É totalmente antiético deixar no mercado um produto que pode levar a malformações congênitas”.
“Desburocratizar o registro”
Entre os deputados, o debate assume cunho ideológico e também é influenciado por posições antagônicas, como a de ruralistas e ambientalistas, por exemplo. Um dos diretores da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Valdir Colatto (MDB-SC) afirma que as novas regras sobre pesticidas apenas desburocratizam o registro de novas tecnologias e ampliam a competitividade do agronegócio.
“Se você usar errado, o defensivo agrícola se torna veneno, tóxico. Assim como se você usar mal o sal e o açúcar, eles vão se tornar tóxicos para as pessoas. O Brasil é um país tropical e precisa desses defensivos, senão não colhe nada porque os insetos, as pragas e as doenças acabam com a lavoura”.
“Pacote do veneno”
Integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) classifica essas novas regras de “pacote do veneno”. Molon preside a Comissão Especial da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, que, segundo ele, traz alternativas eficazes para agricultura e principalmente para a saúde humana.
“Lamentavelmente, há um profundo desprezo pelo conhecimento científico que vem sendo produzido no Brasil. Queremos mostrar que o país pode produzir alimento em grande quantidade sem precisar, para isso, envenenar a população brasileira”.
Novos passos
Apesar de pronta para a deliberação final na Câmara, ainda não há previsão para a votação da nova legislação sobre pesticidas (PL 6299/02) no Plenário. Já o relator da proposta de Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16), deputado Nilto Tatto (PT-SP), quer promover novas audiências públicas sobre o tema nos estados.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-6299/2002 e PL-6670/2016
