Os 225 servidores comissionados da Prefeitura entraram em contagem regressiva para serem demitidos de suas funções. São diretores, gerentes, coordenadores e assessores que serão desligados da administração do município.
A decisão sobre as exonerações partiu de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e não cabe mais recursos. A sentença afirma que todas as funções estão irregulares e que o prefeito Gilson de Souza (DEM) deverá extingui-las, pois ferem as constituições Federal e do Estado de São Paulo.
A denúncia que resultou na decisão do Tribunal de Justiça partiu da Procuradoria Geral e foi acatada pelo Tribunal. O entendimento é que as funções são técnicas e devem ser ocupadas por funcionários concursados. O prazo para o cumprimento expira na próxima sexta-feira, dia três, e o departamento de pessoal da Prefeitura está preparando as rescisões.
O setor jurídico da Prefeitura, por sua vez, trabalha com a data de publicação da decisão e entende que o prefeito tem até o dia dez para fazer as demissões. Os procuradores municipais preparam, junto do núcleo político de governo, um novo projeto, chamado de “reestruturação administrativa” que pretende regularizar de vez os cargos comissionados, de livre nomeação pelo prefeito, que deverão ser em menor número.
Mas para entrar em vigor, o projeto ainda terá de passar pela aprovação da Câmara dos Vereadores. Ele será apresentado e colocado para votação já na sessão da próxima terça-feira, dia sete, segundo projeções do Poder Executivo.
