Os recursos são destinados a iniciativas voltadas à universalização do saneamento básico no Estado de São Paulo.
Após a desestatização da Sabesp, realizada pelo Governo de São Paulo em 2024, 220 municípios já receberam, ao todo, R$ 3,6 bilhões dos fundos municipais para obras de infraestrutura e drenagem urbana
Os municípios da região administrativa de Franca já receberam R$ 31,5 milhões dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI)
Com a desestatização da Sabesp, realizada pelo Governo de São Paulo, 220 municípios do Estado foram contemplados com repasses do FMSAI que somam, ao todo, R$ 3,6 bilhões, usados para reforçar a capacidade na execução de obras em infraestrutura e saneamento.
Outras 151 cidades incluídas no contrato de concessão ainda não habilitaram o mecanismo, mas podem pleitear os recursos a partir da instalação de seus fundos.
Palavra do governador
“Estamos avançando na universalização do saneamento com os investimentos da Sabesp e também reforçando os municípios com repasses do fundo. No que se refere às obras, temos mais de 1 mil frentes em todo o estado. Nosso contrato é de R$ 260 bilhões até 2060. Somente até 2029, a Sabesp vai investir R$ 70 bilhões”, disse o governador Tarcísio de Freitas.
Instituído com base no Marco Legal do Saneamento, o FMSAI garante às prefeituras participação direta na arrecadação com os serviços de água e esgoto.
Pelo contrato de concessão, a Sabesp é obrigada a repassar 4% da receita líquida apurada em cada município habilitado — um fluxo financeiro permanente que se estende aos cofres públicos até o encerramento do contrato, previsto para 2060.
Os recursos são destinados a iniciativas voltadas à universalização do saneamento básico no Estado de São Paulo.
O que diz a Secretária
“O Governo de São Paulo tem atuado para ampliar o acesso dos municípios aos recursos, oferecendo orientações técnicas e apoio às administrações municipais para que possam estruturar seus fundos, cumprir os requisitos legais e utilizar os recursos de forma eficiente”, afirma a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Segundo ela, ‘a iniciativa fortalece a capacidade de investimento das cidades e acelera a execução de obras complementares importantes para a melhoria da qualidade de vida da população, como obras de drenagem, habitação e projetos de restauração florestal”.
Municípios contemplados na região de Franca
Os municípios contemplados com repasses dos fundos até agora são:
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