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Terreno municipal será licitado para viabilizar conjunto habitacional voltado a famílias que não têm casa
A Câmara Municipal de Franca analisa o Projeto de Lei nº 80/2026, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a desafetação e alienação de um terreno público para a construção de moradias populares.
Localizada no Prolongamento do Jardim São José, a área de 4,6 mil metros quadrados poderá ser destinada à implantação de 130 apartamentos por meio do programa Nossa Casa (Preço Social), em parceria com iniciativas habitacionais.
Pelo projeto, o imóvel será licitado na modalidade concorrência, dentro das regras da Lei Federal nº 14.133/2021, e poderá ser utilizado como garantia em operação de crédito para viabilizar o empreendimento. A proposta também revoga a destinação anterior da área.
Laudo técnico estima o valor do terreno em R$ 4,1 milhões e aponta viabilidade para construção de duas torres residenciais. O estudo projeta Valor Geral de Vendas (VGV) de R$ 28,4 milhões, com margem considerada atrativa para o mercado.
Segundo a Prefeitura, a medida busca ampliar a oferta de habitação de interesse social no município.
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