Promotor advertiu prefeito de que medidas serão tomadas caso não cumpra determinação
O Promotor de Infância e Juventude de Franca, Augusto Soares de Arruda Neto determinou ao Prefeito de Franca, Gilson de Souza (DEM) que priorize os gastos da área da Educação, resolvendo o problema da falta de vagas em creches antes de se aventurar na criação de uma unidade de ensino superior.
A recomendação já foi oficializada ao Prefeito e o ofício do Promotor foi enviado ao CME – Conselho Municipal de Educação que acompanha o cumprimento desta determinação.
O pedido foi feito depois que o próprio CME e o Promotor concluíram que o governo do Prefeito Gilson de Souza tem investido em publicidade institucional tratando do tema criação a Faculdade Municipal em detrimento da resolução de problemas graves no ensino fundamental e básico da cidade.
A sugestão do Promotor é que Gilson de Souza invista preferencialmente no ensino básico e infantil.
Em seu ofício, Augusto Soares de Arruda Neto destaca que, por se tratar de obrigação primária do Município, enquanto não forem atendidas integralmente as demandas por creches e contratação de professores para complementar toda a grade da educação básica, não será possível investir em ensino superior gratuito.
O próprio Promotor fez questão de afirmar que “destaquei ainda que a recusa a esta recomendação ensejará a tomada de providências por parte deste Órgão Ministerial”.
A FACULDADE
O Prefeito, após fazer o pedido ao Conselho Estadual de Educação, porém se receber nenhum documento de que a instalação da Faculdade Municipal, tem explorado politicamente com panfletos e publicações o anúncio que fez.
Sem mencionar de onde sairiam os custos de instalação da Faculdade Municipal e despesas como Pessoal, Professores e material didático, entre outros, o Prefeito tem agido como a instalação de uma instituição de ensino superior fosse a coisa mais simples do Mundo, que se concretizaria antes de dos anos, pois seu mandato já se aproxima da metade e nenhuma providência no sentido da criação da Faculdade foi adotado.
Destaque-se, também que a aprovação da Faculdade Municipal teria que passar pelo crivo dos Conselhos de Educação de Franca e do Estado, além da necessária aprovação de Projeto de Lei criando a Faculdade na Câmara de Vereadores.
Aliado a toda estas etapas a serem vencidas há agora a determinação do Ministério Público Estadual de que, antes de tudo, o governo de Gilson de Souza resolva as inúmeras e já conhecidas deficiências na Educação Básica e Infantil, que passa pela construção de creches e contratação de mais professores e pessoal de apoio.
Veja o ofício do Promotor Augusto Soares de Arruda Neto, da Infância e Juventude, ao CME:
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