A cidade de Franca tem 10.528 pessoas à espera de uma cirurgia eletiva e a absoluta falta de ação política e de governo para resolver este problema causa desespero às famílias e tira do cidadão francano um direito básico, que é o de assistência à saúde.
Os números são da própria Prefeitura, que, obrigada por lei publica a lista mensal no site/portal do Município, embora os dados só mostrem o registro do pedido e a data em que ele foi protocolado.
Na última lista, pelos números (idênticos de maio e junho) nestes dois meses a Prefeitura não fez nenhuma eletiva.
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A lista, checada por este Jornal da Franca, folha por folha, tem 376 páginas de pacientes na espera, com 28 pedidos em cada uma, o que totaliza as mais de 10,5 mil francanos que aguardam uma cirurgia eletiva.
Alguns pedidos são de 2012, ou seja, do Governo de Sidnei Rocha que atravessou o do seu sucessor e afilhado político, Alexandre Ferreira (hoje candidato a deputado federal pelo SD) e vai atravessando o de Gilson, que igualmente mostra-se insensível ao drama destas 10.528 pessoas.
Segundo o levantamento do Jornal da Franca, as cirurgias eletivas que os francanos esperam longamente são para tratar casos como Infecção de urina, cisto no dente, catarata, videolaparoscopia, hérnia, unha encravada e outros males que embora considerados “não graves”, “não urgentes”, castigam as pessoas e retiram delas o direito a uma qualidade de vida digna e elementar.
PREFEITO DESCUMPRE LEI
Embora o Prefeito de Franca, Gilson de Souza (DEM) tenha se negado a cumprir a legislação municipal que determina transparência na realização de cirurgias eletivas para a população da cidade, a norma está em vigor e se descumpri-la sem apelar ao Tribunal de Justiça por sua constitucionalidade e legalidade, o Chefe do Executivo estará sujeito às punições previstas nos crimes de responsabilidade e desobediência.
A publicação eletrônica da Lista de Espera das cirurgias eletivas na cidade está prevista na Lei nº 8.718, de 6 de julho passado, que alterou a redação do artigo 4º da Lei n.º 8.597, de 10 de outubro de 2017, que “determina a publicação eletrônica da lista de espera para as cirurgias eletivas no âmbito do Município de Franca”.
A modificação foi feita pelo Projeto de Lei n.º 65/2018, de autoria do Vereador Pastor Palamoni sob a justificativa de dar ainda mais transparência à forma de realização das cirurgias e quem são os beneficiados (a obediência da ordem de solicitação das cirurgias é o principal foco da lei).
Basicamente a lei de Palamoni diz que: “As convocações dos pacientes para a realização dos procedimentos deverão respeitar a data da solicitação da vaga, exceto prioridades devidamente justificadas e descritas em relatórios e laudos médicos e submetidas a auditoria da equipe técnica da Secretaria da Saúde”.
O Prefeito entendeu que o PL não poderia ser feito pelo Legislativo e se omitiu em promulgá-lo como lei, vetando seus dispositivos e devolvendo a proposta à Câmara.
Colocado em Plenário, o veto foi rejeitado e diante do silêncio e omissão do Prefeito Gilson de Souza, acaba de ser promulgada pelo próprio Presidente da Câmara, vereador Antônio Donizete Mercúrio – Donizete da Farmácia- como determina a lei.
Ao prefeito resta apenas uma alternativa: cumprir o que determina a modificação da lei ou impetrar uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – junto ao Tribunal de Justiça do Estado.
