Legislativo deverá rescindir vínculo com a empresa que já faz esse serviço para viabilizar nova contratação
A Câmara Municipal de Franca abriu processo licitatório para contratar uma empresa especializada na prestação contínua de serviços de tradução e interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras). O valor estimado da contratação é de R$ 131.318,29.
O serviço será utilizado de forma presencial e remota durante sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, audiências públicas, reuniões institucionais e demais eventos promovidos pelo Legislativo francano.
A contratação será realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 1005/2026, vinculado ao Processo nº 0046/2026. A sessão pública para recebimento das propostas está marcada para o dia 22 de junho, às 8h, com critério de julgamento pelo menor preço por hora trabalhada. A disputa ocorrerá em modo aberto e com ampla concorrência entre as empresas interessadas.
A iniciativa atende uma pauta voltada à ampliação da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência auditiva nas atividades legislativas.
A causa é defendida principalmente pelo vereador Walker Bombeiro, que tem se manifestado favoravelmente à ampliação dos mecanismos de acesso às informações produzidas pelo Poder Legislativo.
O pregoeiro responsável pela condução do certame será o servidor William Galvão.
Contrato em andamento
Um dos pontos que chama atenção no processo é que a Câmara já possui um contrato vigente para a prestação deste tipo de serviço.
Entretanto, conforme informações relacionadas ao procedimento, o vínculo atual deverá ser rescindido ou encerrado para possibilitar a nova contratação, evitando sobreposição contratual entre empresas prestadoras.
Caso o processo transcorra normalmente, a nova empresa ficará responsável por garantir a tradução e interpretação em Libras durante as atividades oficiais da Câmara, ampliando o acesso da comunidade surda aos debates, votações e eventos promovidos pelo Legislativo municipal.
Presidente da Câmara Municipal de Franca, Fransérgio Garcia
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