O Plenário do Senado aprovou projeto, nesta terça-feira, 10, que aumenta a potência máxima de transmissão e o número de canais disponíveis para rádios comunitárias. O projeto de autoria do senador Hélio José (Pros-DF) recebeu duras críticas das emissoras comerciais e agora o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O texto inclui na modalidade comunitária canais com potência de até 300 watts – valor superior aos atuais 25 watts. A ideia, segundo o autor, é viabilizar a operação do serviço em regiões como as rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade exige alcance maior que o atualmente estabelecido, em decorrência da típica dispersão dos moradores. A proposta ainda aumenta o número de canais em que as rádios podem operar, passando de um para três.
Os senadores favoráveis à medida argumentam ainda que a atual potência atinge até um quilômetro de raio de cobertura, limitando o alcance da rádio, que muitas vezes não consegue atender seu público potencial.
Em junho, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou nota em que criticava dois projetos de lei no Senado sobre o assunto, incluindo o PLS 513/2017, aprovado em sessão nesta terça-feira.
Para a Abert, essas mudanças “favorecem uma concorrência desleal e têm por finalidade o enfraquecimento econômico das emissoras comerciais”. A associação pedia para que os senadores rejeitassem as iniciativas, pois na sua avaliação isso poderia trazer “efeitos danosos ao poder público, ao contribuinte e às emissoras comerciais”.
Na nota, a associação ressalta ainda que a outorga de funcionamento de uma rádio comercial tem “um alto custo e o processo de obtenção é demorado e burocrático”. Já a autorização para operar uma rádio comunitária “é sumária, simplificada e gratuita, sendo permitida apenas para entidades sem fins lucrativos”.
