Foi publicada no Diário Oficial da União desta 5ª feira (5.jul.2018) uma resolução do Senado (íntegra) que possibilita aos municípios com menos de 90.000 habitantes receber recursos decorrentes da contratação de operações de crédito internas ou externas por consórcios públicos.
O projeto permite que essas cidades possam contratar empréstimos externos, o que hoje é proibido. No entanto, o texto proíbe que 1 consórcio seja criado unicamente para obter o crédito. Também é exigido que os municípios beneficiados já tenham firmado parcerias com outros entes da Federação.
De acordo com o autor da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o mecanismo é relevante para os pequenos municípios e pode viabilizar a construção e gestão de hospitais e aterros sanitários, por exemplo.
Os consórcios públicos são parcerias sem fins lucrativos, firmadas entre 2 ou mais entes da Federação (Estados ou municípios), e concretizadas por meio da criação de uma pessoa jurídica de direito público ou privado.
